ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 30-3-2011.

 


Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Dr. Raul Torelly, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Fraga, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Fernanda Melchionna, Luciano Marcantônio, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Pedro Ruas e Reginaldo Pujol. À MESA, foram encaminhados: pelo vereador Aldacir José Oliboni, os Projetos de Lei do Legislativo nos 016 e 017/11 (Processos nos 0695 e 0732/11, respectivamente); e pelo vereador João Carlos Nedel, os Projetos de Lei do Legislativo nos 028 e 030/11 (Processos nos 1045 e 1081/11, respectivamente). Também, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: nos 008/11 (Processo nº 1166/11), de autoria do vereador Beto Moesch, do dia de amanhã ao dia três de abril do corrente, no 35ºCongresso da Sociedade de Zoológicos do Brasil, no Município de Gramado – RS –; e 003/11, de autoria do vereador Mauro Pinheiro, no dia de ontem, no Grande Expediente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul em homenagem aos quarenta anos da Associação Gaúcha de Supermercados, às quatorze horas, no Palácio Farroupilha, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constaram os Comunicados nos 290810, 290811, 290812, 290813, 290814, 290815, 290816, 290817, 290818, 290819, 290820, 290821, 290822, 290823 e 290824/11, do senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Sétima, Oitava, Nona, Décima, Décima Primeira, Décima Segunda, Décima Terceira, Décima Quarta, Décima Quinta, Décima Sexta e Décima Sétima Sessões Ordinárias e da Quarta Sessão Extraordinária. A seguir, por solicitação do vereador Adeli Sell, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos senhores José Alencar e Rudi Armin Petry, falecidos no dia de ontem, tendo-se manifestado o vereador Tarciso Flecha Negra a respeito do falecimento do senhor Rudi Armin Petry e os senhores Mauro Pinheiro, João Antonio Dib, Airto Ferronato, Paulinho Rubem Berta, Luiz Braz, Tarciso Flecha Negra, Idenir Cecchim, Elói Guimarães e Pedro Ruas a respeito do falecimento do senhor José Alencar. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se a vereadora Fernanda Melchionna e os vereadores Airto Ferronato, Mario Fraga, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Luiz Braz, Idenir Cecchim, Airto Ferronato, este pela oposição, João Antonio Dib, Mauro Pinheiro e João Antonio Dib, este pelo Governo. Na oportunidade, o vereador Pedro Ruas formulou Requerimento verbal, deferido pela senhora Presidenta, solicitando contatos deste Legislativo com a Secretaria Municipal de Obras e Viação, para encaminhamento de questões apresentadas pela vereadora Fernanda Melchionna, em Comunicação de Líder, relativas às obras de revitalização e restauração da Praça XV de Novembro, tendo-se manifestado a respeito o vereador João Antonio Dib e a vereadora Fernanda Melchionna. Também, a senhora Presidente parabenizou o vereador Airto Ferronato, pela publicação do livro “Gestão Contábil-Financeira de Micro e Pequenas Empresas: Sobrevivência e Sustentabilidade”. Ainda, o vereador Pedro Ruas formulou Requerimento verbal, indeferido pela senhora Presidenta, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante da Ordem do Dia. Às quinze horas e quarenta e seis minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi rejeitado o Projeto de Lei do Executivo nº 029/10 (Processo nº 3242/10), em sua parte vetada, considerando-se mantido o Veto Parcial oposto, por oito votos SIM e vinte votos NÃO, após ser discutido pelos vereadores Sofia Cavedon, Reginaldo Pujol, Alceu Brasinha, Beto Moesch, João Antonio Dib, Mauro Pinheiro, Carlos Todeschini, Luiz Braz, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Idenir Cecchim, Sebastião Melo e Adeli Sell e encaminhado à votação pela vereadora Sofia Cavedon, tendo votado Sim os vereadores Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas e Sofia Cavedon e Não os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Reginaldo Pujol, este com Declaração de Voto, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Durante a apreciação do Projeto de Lei do Executivo nº 029/10, o vereador Nelcir Tessaro cedeu seu tempo de discussão ao vereador Alceu Brasinha. Em prosseguimento, foi aprovado Requerimento de autoria do vereador Bernardino Vendruscolo, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares, nos dias de hoje e amanhã. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi rejeitado o Projeto de Lei do Legislativo nº 190/09 (Processo nº 4098/09), em sua parte vetada, considerando-se mantido o Veto Parcial oposto, por vinte votos NÃO e seis ABSTENÇÕES, após ser discutido pelo vereador João Carlos Nedel, tendo votado Não os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença e optado pela Abstenção os vereadores Aldacir José Oliboni, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas e Sofia Cavedon. A seguir, foi apregoado o Requerimento nº 015/11 (Processo nº 1257/11). Foi aprovado o Requerimento nº 015/11 (Processo nº 1257/11), após ser encaminhado à votação pela vereadora Fernanda Melchionna. Na ocasião, em face de Questão de Ordem formulada pelo vereador Pedro Ruas, o senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca do encaminhamento à votação de Requerimentos. Em Votação, foram aprovados os Requerimentos nos 009 e 010/11 (Processos nos 1005 e 1143/11, respectivamente). Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 021/10 (Processo nº 2731/10), após ser encaminhado à votação pelo vereador Sebastião Melo. Às dezessete horas e trinta e cinco minutos, a senhora Presidenta declarou encerrada a Ordem do Dia. Na ocasião, a senhora Presidenta apresentou aos senhores vereadores pasta produzida por este Legislativo com o emblema da Câmara Municipal de Porto Alegre, tendo-se manifestado a respeito o vereador Nilo Santos. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/11, discutido pelo vereador Dr. Thiago Duarte; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei Complementar do Legislativo nos 019 e 024/10 e 003/11, os Projetos de Lei do Legislativo nos 011, 021, 024 e 026/11, os Projetos de Lei do Executivo nos 013 e 012/11, este discutido pelos vereadores Dr. Raul Torelly e Dr. Thiago Duarte. Na oportunidade, foram apregoados os seguintes Ofícios do senhor Prefeito: nos 267/11, encaminhando Relatório de Atividades e Balanço Geral da Prefeitura Municipal, Balanços do Departamento Municipal de Água e Esgotos, do Departamento Municipal de Habitação, do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, da Fundação de Assistência Social e Cidadania, da Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre, da Companhia Carris Porto-Alegrense, da Administração Centralizada, da Empresa Pública de Transportes e Circulação, do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores do Município de Porto Alegre e da Empresa Porto-Alegrense de Turismo, relativos ao exercício de dois mil e dez; e 312/11, encaminhando Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 005/10 (Processo nº 1186/10). Durante a Sessão, os vereadores Adeli Sell, Pedro Ruas e Nilo Santos manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Também, foi registrada a presença, neste Plenário, do vereador Paulo César Rodrigues de Souza, da Câmara Municipal de Encruzilhada do Sul – RS. Ainda, o senhor Presidente registrou a presença, neste Legislativo, do procurador de justiça Eduardo de Lima Veiga. Às dezessete horas e cinquenta e cinco minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores Mario Manfro, Toni Proença e João Antonio Dib e secretariados pelo vereador Toni Proença. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.

 

 


O SR. ADELI SELL: Srª Presidente, os agentes da empresa Claro estão aqui no nosso plenário para fazer a averiguação e as mudanças necessárias no modem que é colocado nos nossos computadores. Então, o pessoal pode se dirigir ali, para resolver isso. Depois, a nossa assessoria técnica estará distribuindo um material para colocar nos pontos onde caem as ligações dos telefones. Estamos fazendo este trabalho na tarde de hoje, para o que peço a colaboração dos 36 Vereadores, a fim de resolvermos, finalmente, este problema dos serviços da Claro, prestados a esta Casa.

Sugiro que façamos um minuto de silêncio pela morte do José Alencar, nosso ex-Vice-Presidente. Também hoje, a família gremista perdeu uma grande figura, que é o Rudi Armin Petry, um ilustre gaúcho. Então, uma homenagem ao José Alencar e ao Rudi Armin Petry.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, deferimos o pedido.

 

(Faz-se um minuto de silêncio.)

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Srª Presidente, quero dizer que foi uma perda muito grande para o nosso futebol, não digo só para o Grêmio, mas para o futebol gaúcho. Rudi Armin Petry foi meu Diretor durante sete anos, com quem aprendi a ser um profissional. Então, é uma perda lamentável, e acredito que os 36 Vereadores sentem esta perda. Mandamos para as famílias os nossos pêsames.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Tarciso, está registrada a sua observação.

Solicito ao Ver. Toni Proença que faça a leitura das proposições apresentadas à Mesa.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO (Toni Proença): (Lê as proposições apresentadas à Mesa.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Toni Proença, 1º Secretário da Mesa Diretora. Registro a presença, em nosso plenário, do Ver. Paulo César Rodrigues de Souza, do PMDB, da Câmara de Vereadores de Encruzilhada do Sul. Seja bem-vindo entre nós. (Palmas.)

Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, nós já fizemos um minuto de silêncio e combinamos que eu franquearia dois minutos para cada Bancada, se assim entenderem pertinente, manifestar-se em relação ao falecimento do nosso muito querido Vice-Presidente por dois mandatos, o político José Alencar. Nós queremos frisar que ele construiu um grande respeito, enalteceu a política com sua postura ética, republicana. Ele será, com certeza, contado, na história, como alguém que construiu uma transição no Brasil, uma transição para o momento único que o Brasil vive, independente dos debates políticos, um Brasil que cresce, um Brasil que inclui, um Brasil que dialoga do operário ao empresário. Foi um empresário que deu a mão ao operário Lula, que deu essa confiança, essa credibilidade para conversar, dialogar e produzir política entre um operário e o empresariado nacional. Certamente todos concordarão, mesmo a oposição, que o Brasil se beneficiou muito com isso, uma vez que os números assim o dizem.

Ao lado disso, a figura humana, a figura guerreira, o bonachão, o político sério que, apesar de estar muito embrenhado na questão empresarial - o Ver. Mauro Pinheiro, que é do ramo empresarial sabe, como outros aqui -, nunca usou esse espaço para benefício próprio. Ao contrário, fez o debate dos juros no Brasil, da necessidade da Reforma Tributária, mantendo a diferenciação entre o público e o privado. É uma grande lição, um grande exemplo para o povo brasileiro.

Nós não nos afastamos de Porto Alegre para acompanhar o velório e o enterro, mas sabemos que o Presidente da Assembleia Legislativa e o nosso Governador estão lá. O Ver. Engenheiro Comassetto se encontra em Brasília, no Encontro das Cidades, e está representando esta Casa, então, nos encaminhamentos finais, no adeus ao nosso ex-Vice-Presidente.

Quero lembrar que pude presenciar, em duas ou três ocasiões, em conferências nacionais, que o PT o considerava um militante emérito do Partido dos Trabalhadores, mesmo ele tendo uma trajetória em outros Partidos, do PMDB ao PRB. Quero também lembrar isso, Ver. Mauro Pinheiro.

Quero registrar que estamos acompanhando atentamente a situação do Ver. DJ Cassiá, nosso Vice-Presidente, que, segundo informações, sofreu um enfarte, mas está sendo atendido, e a situação está sob controle.

O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, é com grande pesar que falo em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, dizendo que é uma grande perda para o Brasil a morte de José Alencar, que foi nosso Vice-Presidente e, muitas vezes, Presidente da República. Uma pessoa que saiu lá do interior de Minas Gerais e que, aos 14 anos, já estava atrás de um balcão trabalhando. Pertencia a uma família de 15 filhos; aos 18 anos, montou seu próprio negócio e foi, assim como outros brasileiros, lutando e construindo um grande patrimônio, sendo seu o comando de uma das maiores indústrias têxteis do Brasil. No ano de 1994, a partir do seu trabalho na Federação das Indústrias, se candidatou a Governador de Minas Gerais, mas não foi eleito. Em 1998, se elege Senador da República. Em 2002, o Partido dos Trabalhadores tem a grata satisfação de receber José Alencar como candidato a Vice-Presidente da República, junto ao Presidente Lula. Durante oito anos, tivemos o privilégio de ter José Alencar, junto ao Presidente Lula, fazendo todas as mudanças. Todos nós sabemos quantas vezes o Presidente Lula teve o seu apoio e do trabalho que ele fez pelo Brasil, sempre lutando contra os juros, dizendo sempre que deveriam baixar. Como V. Exª já falou, foi uma grande referência brasileira que, nos momentos mais difíceis, esteve sempre ao lado do nosso Presidente Lula. Também foi também um grande político - não só um grande empresário - que sempre trabalhou pelo povo brasileiro e nunca utilizou, uma única vez sequer, o espaço de Vice-Presidente para privilegiar as suas empresas ou para seu próprio bem. Então, é uma grande perda para o Brasil, José Alencar, um homem que lutou muito. Sabemos o quanto lutou, mesmo quando Vice-Presidente da República, contra a doença e acabou tombando. É uma grande perda para o Partido dos Trabalhadores, para o povo brasileiro, e tenho certeza de que, de onde ele estiver, estará junto conosco, lutando por um Brasil melhor. Lamentamos a morte do nosso José Alencar, mas sabemos que ele estará sempre junto conosco.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, meus senhores e minhas senhoras; quando eu penso na extraordinária figura de José Alencar, eu, de forma nenhuma, me lembro do Vice-Presidente, do Senador, ou do político, eu penso apenas no homem. No homem que lutou pela sua vida, que valorizou a vida. Mas que, mesmo valorizando a vida, cuidando, com todo o esforço, de preservar a sua vida, ele fazia uma declaração que deve calar, profundamente, em todos os políticos, em todos os Partidos: ele não tinha medo da morte, ele tinha medo da desonra. E isso é alguma coisa que os políticos deveriam ter presente sempre: a honra está acima da própria vida. Esse foi o exemplo maior que o nosso ex-Vice Presidente deixou para cada um de nós. Espero que políticos e Partidos aproveitem muito bem esta lição: honra, honra e honra. Saúde e PAZ!

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Srª Presidente, quero registrar que tive o grande prazer de conhecer o Vice-Presidente José Alencar pessoalmente e, com ele, inclusive, participei de reuniões em seu gabinete, no Palácio do Planalto. Sei da sua simpatia, da sua cordialidade, compreendi a importância dessa figura ilustre no seio e no contexto socioeconômico e político nacional. O Vice-Presidente José Alencar, nosso Presidente, viveu uma bela história de vida e construiu uma bela carreira enquanto cidadão e empresário, uma carreira pessoal e profissional. Ele construiu também uma trajetória política com ética e dignidade, e essa ação, essa forma de atuar, hoje, é reconhecida pelo povo brasileiro. Ele enfrentou a doença, nesse longo período - agora, basicamente, no sentido daquilo que falou o Ver. João Dib -, com muita coragem, com aquele sorriso largo, demonstrando sua serenidade, sua fé, sua coragem. Então, nós, em meu nome e em nome do PSB, estamos rendendo esta homenagem aqui, na Câmara, que é muito justa. E também quero levar uma homenagem aos familiares do nosso Petry, que faleceu hoje. Obrigado.

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Srª Presidente, em nome do meu Partido, o PPS, em nome da Bancada do PPS na Câmara de Vereadores - Toni Proença, Elias Vidal - e em nome da minha família, quero dizer que a Nação brasileira amanheceu mais triste. A Nação brasileira perdeu José Alencar, perdeu um homem de muita luta, de muita garra, de muita fibra, um homem que deixou exemplos para o Brasil que nós devemos seguir. Foi um homem que sempre lutou pelo social, sempre lutou pela queda dos juros e, dessa forma, botou mais alimento na mesa do trabalhador. Ele sempre preservou o trabalhador.

Quero dizer que nós nos sentimos tristes, mas, ao mesmo tempo, felizes, pois sabemos que José Alencar foi para junto de Deus e, de lá, estará olhando por nós e ajudando o Brasil a caminhar, cada vez mais, para sua autossuficiência. Também quero deixar aqui a minha homenagem à família do nosso grande desportista Petry. Nós queremos render nossas homenagens e dizer que todos nós iremos caminhar para esse destino. Tomara Deus que cada um de nós deixe um pouquinho do exemplo de José Alencar para o Brasil e para o mundo. Obrigado.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; é claro que, pelo estilo do Governo que nós temos no Brasil, o José Alencar acabou contribuindo com as duas eleições do ex-Presidente Lula, mas acabou, e não poderia ser diferente, tendo muito pouco a ser lembrado como governante, porque, afinal de contas, ele participou muito pouco do Governo. A única coisa que nós realmente temos que exaltar do José Alencar, enquanto Governo, é que ele nunca escondeu que gostaria de que os juros baixassem. Mas, infelizmente, nós vivemos no País dos banqueiros, onde os banqueiros mandam, onde os banqueiros dão as cartas e onde eu vejo que os políticos se regozijam porque o juro dos bancos é astronômico, o lucro dos bancos é astronômico! Mas José Alencar era uma pessoa que se contrapunha a isso, até porque ele era, na verdade, um homem de indústria, um homem que precisava que os juros fossem mais baixos, para que ele pudesse trabalhar melhor em suas indústrias. E ele via isso também para os outros, queria que isso também acontecesse para os outros. Mas eu acredito que a mensagem que o José Alencar mais deixa para o povo brasileiro é a do seu otimismo, pois, mesmo estando à beira da morte, ele nunca deixou de sair das crises cheio de otimismo. Então, realmente, um homem assim merece sempre ser lembrado, e eu acredito que ele foi um dos pontos positivos daqueles oito anos do Governo Lula.

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Presidente, eu quero me retratar com a Bancada do PCdoB, com a Verª Maristela Maffei, que solicitou que eu falasse em nome da Bancada do PCdoB, um Partido que também tinha muita estima pelo nosso José Alencar. Vereadora, perdão!

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Presidente, a Bancada do PDT também lamenta essa perda que teve o nosso Brasil. O José Alencar era um homem guerreiro, que, de balconista, passou a Vice-Presidente da República. E não era só isso: foi um grande empresário e lutou por coisas boas para o nosso País. Então, eu tenho certeza de que o Brasil está de luto por essa grande perda. Eu, particularmente, aprendi uma coisa com esse cidadão lutador. Ele disse que não tinha medo da morte, mas que tinha medo da desonra. Que coisa linda! Obrigado, Presidente.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Srª Presidente, Sofia Cavedon; eu entendo que o nosso Vice-Presidente José Alencar deu uma grande mensagem para o pequeno, o médio e o grande empresário brasileiro: que ele deve participar da política. José Alencar, um grande empresário, deu a sua contribuição política ao País depois dos 60 anos e, com a sua participação na política, mesmo que por poucos anos, ele certamente vai incentivar a que mais empresários participem e não só critiquem. José Alencar, de uma certa forma, foi o avalista político do Presidente Lula, uma parte boa que ajudou o Presidente a fazer ou manter transformações que já vinham sendo feitas, principalmente no sistema financeiro, e, como disse o Ver. Luiz Braz, um combatente contumaz dos juros altos. Então, ao nosso José Alencar, que, nas suas últimas entrevistas, disse que, se Deus quisesse a sua morte é porque seria bom para ele. José Alencar, certamente, Deus te quis perto dele.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Em nome da Bancada do PTB, Presidente Sofia, eu quero trazer aqui as nossas homenagens póstumas a uma das grandes figuras da vida política e empresarial brasileira, que enfeixava, na sua figura, a figura do político - enquanto político, contribuiu significativamente para a imagem do político, pela sua honradez – e a figura do empresário, desmistificando conceitos, muitas vezes, inapropriados da classe empresarial brasileira. Fica o nosso registro, o registro do Partido Trabalhista Brasileiro e da Bancada do PTB a essa figura que, inclusive, teve papéis relevantíssimos que nós, aqui, não poderíamos esgotar em pouco tempo, porque ele estabeleceu o equilíbrio. Vou repetir uma analogia que achei extraordinária sobre o trabalho e o capital. Ele reuniu exatamente essa grande concepção da contemporaneidade. A grande concepção da contemporaneidade é exatamente a aliança entre o trabalho e o capital, e o capital e o trabalho. E aí se construíram as democracias, exatamente em cima desses pilares. Obrigado.

 

O SR. PEDRO RUAS: Minha cara Presidente; em nome do PSOL, da nossa Bancada, eu e a Verª Fernanda Melchionna queremos manifestar o nosso pesar pelo passamento do ex-Vice-Presidente José Alencar. Isso tudo também teve um sentido profundamente pedagógico para a sociedade brasileira. Por um lado, a determinação e a força de vontade de uma pessoa realmente extraordinária e, por outro, Presidente, a capacidade de alguém com recursos e poder de mobilizar a seu favor os melhores avanços da medicina de que o País - e fora dele - poderia dispor. Nós ficamos impactados com o fato de que condições tão grandes de avanço tecnológico na área da Saúde, basicamente na medicina, puderam ser mobilizados nesse sentido, e ainda bem que o foram. Foram utilizados por uma pessoa que, sem dúvida, merecia, mas, do nosso ponto de vista, isso tem que servir para uma reflexão profunda, porque esse acesso à medicina que teve o ex-Vice-Presidente, a população brasileira, em geral, com certeza, não tem. Com certeza não tem! E nós achamos que ele, que foi um grande brasileiro, não é maior do que outros tantos que formam a nossa população como um todo. Por isso é importante que sirva de reflexão. Tudo isso que possibilitou uma sobrevida de 13 anos a esse senhor também deve estar à disposição da população brasileira - homens, mulheres, todos - por igual, o tempo todo. Era esse o nosso registro. Obrigado, Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Feito o registro. Fica a homenagem, portanto, desta Casa, ao nosso ex-Vice-Presidente.

A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; primeiro, quero agradecer ao meu Líder, do PSOL, Ver. Pedro Ruas, que prontamente cedeu o tempo de Liderança para um tema muito sério, tão sério que eu, inclusive, trouxe fisicamente para socializar com os colegas Vereadores e Vereadoras o abandono do Centro da cidade de Porto Alegre e a falta de fiscalização da Prefeitura. Hoje ao meio-dia, eu estava na Ouvidoria dos Vereadores, quando uma senhora me chamou a atenção para um problema que ocorria no Chalé da Praça XV, para onde fui, prontamente, com ela para assistir. Vocês imaginem que naquela obra, ao lado do Chalé, de revitalização e restauração da Praça XV, a empresa terceirizada, ontem à noite, desmontou o tapume e deixou centenas de pedaços de madeira repletos de pregos enferrujados, no Centro da Capital, sem nenhum cercado, ou aviso, ou trabalhador retirando e sem nenhuma fiscalização da SMOV! Centenas, Ver. Pedro Ruas, desses pedaços de madeira com pregos completamente enferrujados! (Mostra material retirado do local.) Fiquei minutos acompanhando a circulação das crianças, das senhoras, dos pedestres desatentos, falando ao celular, em meio a esse material que, fincado no pé de qualquer porto-alegrense ou cidadão que venha visitar Porto Alegre, certamente renderia, além de uma dor insuportável, riscos enormes à saúde, como uma infecção de tétano, tendo que ir imediatamente a um hospital.

Então, eu trouxe ao plenário para mostrar o descaso com o Centro da nossa Capital, mostrar a irresponsabilidade que, evidentemente, é da empresa terceirizada, mas que, em última análise, é do Gestor Municipal, que tem o dever de fiscalizar a execução das obras e fiscalizar para que não fiquem objetos perigosos à nossa população, colocando em risco milhares de pessoas que circulam no Centro, à tarde. Essa mesma cidadã que me interpelou tentou falar com a SMOV, e qual foi o retorno? Só poderia ser atendida às quinze para as duas da tarde. Como pode a fiscalização não estar disponível para o cidadão e a cidadã de Porto Alegre fazerem uma denúncia absolutamente necessária para a nossa Cidade? Aliás, como pode, no mês do aniversário de Porto Alegre, quando tantas belas palavras nós ouvimos, louvando as belezas da nossa Cidade, ficarmos chocados com o descaso do Centro da nossa Capital? E não é, lamentavelmente, apenas esse fato, esse pedaço de madeira, mas são os lixos jogados nas ruas, a sujeira do Centro da Capital, as calçadas malcuidadas, inclusive, em frente aos próprios municipais, e, sobretudo, a ausência da fiscalização da Prefeitura em um tema tão sério.

Vim pedir imediata intervenção no Governo, porque está colocando em risco os cidadãos da nossa Cidade, os visitantes, os circulantes, os pedestres do Centro, e também quero relembrar como a terceirização tem feito mal à população da nossa Cidade. Seja no ano passado, quando nós vimos paradas de ônibus que davam choque, não houve fiscalização da Prefeitura, e um jovem porto-alegrense foi vitimado numa parada da Av. João Pessoa por falta de fiscalização da Prefeitura Municipal; seja o buraco da Av. Wenceslau Escobar, em que a obra era terceirizada, a fiscalização terceirizada, e outro jovem foi vitimado. Eu gostaria de que a Prefeitura não esperasse nenhuma vítima, para tomar providências em relação a esse absurdo que ocorre, neste momento, no Centro da Capital.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PEDRO RUAS (Requerimento): Em face desse pronunciamento da Verª Fernanda Melchionna, eu requeiro que a Presidência faça um contato com a SMOV, através de sua assessoria, evidentemente, para dar o relato, porque o risco, realmente, é muito grande a qualquer momento, para que a Secretaria possa tomar uma providência a partir de agora. De fato, a situação é muito grave, e acho que a comunicação do discurso com a denúncia da Vereadora passa a ser importante para a Casa. Obrigado, Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Com certeza, Vereador. Eu solicito à nossa assessoria de Plenário que consiga o telefone do Cássio, Secretário de Obras.

 

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Nilo já entrou em contato. Muito obrigada, Ver. Nilo! Logo teremos um retorno da família PTB.

O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Srª Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores aqui presentes, nossos telespectadores e ouvintes; como eu já tive a oportunidade de dizer, em 2009, eu defendi uma tese de Mestrado na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, sobre a questão das micro e das pequenas empresas. Após isso, eu tive a honra de perceber que a Editora Atlas, de São Paulo, editou aquela tese em forma de livro, sob o título “Gestão Contábil-Financeira de Micro e Pequenas Empresas”. E quero registrar que espero, minha cara Presidente, com esta obra, estar contribuindo para o debate urgente sobre a saúde financeira dos micro e pequenos negócios do Brasil. Como já disse, eu fiz uma pesquisa em sete Estados brasileiros e as respostas que obtive, no conjunto delas, espelham, basicamente, as mesmas respostas que tenho colhido ou que colhi aqui no Estado do Rio Grande do Sul. Eu pesquisei junto a contadores, escritórios de contabilidade, pequenos e microempresários e empregados desses micro e pequenos negócios. Pesquisei no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, no Rio Grande do Norte, em Brasília e em Goiás. E, ontem, tive o prazer de participar do lançamento desse livro, concorrido lançamento, na Livraria Cultura, em Porto Alegre. Eu quero fazer esse registro e agradecer a presença de todos aqueles que lá estiveram e também àqueles que não puderam ir, por uma razão ou outra, fazendo uma menção ao nosso Vereador e Secretário de Estado Maurício Dziedricki, que esteve lá presente. E quero aproveitar esta oportunidade para fazer a entrega de exemplares deste livro à Câmara Municipal de Porto Alegre, à nossa Biblioteca e à nossa Escola do Legislativo. Repito que, com esse livro, espero estar contribuindo com o debate da saúde financeira das micro e pequenas empresas do Brasil. Obrigado e um abraço. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Sr. Airto Ferronato entrega um exemplar do livro de sua autoria ao Presidente Ver. Toni Proença.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, público que nos assiste pela TVCâmara, público presente nas galerias; falo aqui no rodízio de Liderança do nosso Partido, estabelecido pela nossa Bancada, e o primeiro assunto de que trato não é do nosso Partido, eu não tenho procuração, mas a Verª Fernanda vem aqui para fazer um ato sobre um assunto, está certo que é um assunto sério, mas é um pequeno assunto na cidade de Porto Alegre, no Centro de Porto Alegre que parece até campanha política. Mas eu conheço a Verª Fernanda, acho que não é campanha política ainda. Eu estive, a semana passada, na mesma Ouvidoria, num programa da Presidente Sofia Cavedon, dos Vereadores fazerem parte, todos os dias, um Vereador na Ouvidoria. Eu estive lá, e a Cidade não está dessa forma como a Verª Fernanda prega aqui na tribuna. Então, sou obrigado a usar o meu tempo de Liderança para fazer a defesa, sim, do Fortunati, mas, em especial, do Cássio Trogildo, pelo trabalho que tem apresentado na cidade de Porto Alegre. Hoje, aqui ninguém fala mais na rótula da Av. Nilo Peçanha, trabalho que o Secretário Cássio Trogildo aprontou com prazo recorde neste ano. Graças a Deus, foi resolvido. Uma rótula que tinha 30 anos, Ver. Nilo Santos! Tenho certeza de que V. Exª também já está falando com o Secretário Cássio e que um pequeno assunto como esse será resolvido de imediato. Eu faço aqui os elogios ao Secretário Cássio, até porque estive com ele na semana retrasada. Estivemos lá, Ver. Dr. Thiago e Ver. Dr. Raul, que são da área, fomos fazer uma visita a um posto de saúde que está em obras na nossa região, e solicitamos ao Secretário Cássio Trogildo que coloque asfalto na frente do posto, por ser uma rua muito baixa e que tem alagamento, Dr. Raul. Ele pode ser feito fora do Orçamento Participativo, são cem metros de asfalto, não há necessidade de entrar no Orçamento Participativo, é uma camada de asfalto. Estamos solicitando ao Secretário Cássio, e tenho certeza de que ele atenderá a esse pedido da comunidade, pois o posto deverá ser reinaugurado ainda este ano, no mês de agosto ou de setembro. É muito importante que tenha uma camada de asfalto ali na frente. Então, dou os parabéns ao Secretário Cássio, sem falar na obra do túnel, que ele acelerou o processo da reestruturação do Túnel Conceição.

Também quero falar sobre um detalhe da cidade de Porto Alegre, quando todos nós estamos falando no metrô, na Copa. Hoje pela manhã, estivemos com o Secretário de Esportes Kalil Sehbe no Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE -, onde o Secretário discorreu sobre as obras que o nosso Estado e algumas cidades terão. São sete cidades que receberão os visitantes da Copa, principalmente Porto Alegre. Ele discorreu sobre as obras que a Prefeitura realizará em convênio com o Governo Federal, porque ninguém tem o dinheiro necessário para investir em obras, principalmente, em obras viárias, como o metrô, que custará 2,4 bilhões de reais. É muito dinheiro, jamais uma Prefeitura, mesmo a Prefeitura da Capital, teria recursos para tanto. O que nós vamos investir na cidade de Porto Alegre, tanto o Município, como o Estado e a União, através do Governo Federal, são milhões e milhões, chegando a bilhões de reais. Então, nós nos prendermos apenas a um pequeno detalhe na cidade de Porto Alegre, acredito... Parece que já está começando a campanha política, mas eu acho que ainda é cedo. Nós temos que tratar dos assuntos da nossa Cidade - e temos assuntos a tratar - e não nos apegarmos a pequenos detalhes porque uma contribuinte nossa fez essa reclamação e fez, com certeza, se valendo do seu direito, mas nós não podemos pegar isso para simplesmente dizer que a Capital está atirada às traças. Eu não concordo e provo o contrário: a Capital está em obra plena, e, daqui a três ou quatro meses, a nossa Cidade será um canteiro de obras de ponta a ponta. Desde o início da Zona Sul até a Zona Norte, e de leste a oeste, a cidade de Porto Alegre será um canteiro de obras. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, apenas para comunicar que eu entrei em contato com o Secretário Adjunto Adriano Goulart, que, casualmente, estava no Centro. Ele foi pessoalmente verificar o problema do Chalé da Praça XV e vai tomar as providências devidas.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Ver. João Antonio Dib. Com isso, atende-se à manifestação da Verª Fernanda e à solicitação do Ver. Pedro Ruas para que a Casa acionasse a Secretaria Municipal de Obras. Ela foi diligente e já está no local.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Primeiro, Sr. Presidente, eu queria agradecer ao Ver. Nilo Santos pela oportunidade e parabenizar a rápida atuação do Ver. João Antonio Dib, Líder do Governo, porque certamente é uma situação emergencial e precisa ser tratada com toda a seriedade. Obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Verª Fernanda. Nós também temos que cumprimentar a SMOV, o Secretário Adjunto Adriano Goulart, que, prontamente, se dirigiu ao local.

O Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores; “furaram” a minha informação. Ver. Mario Fraga, o senhor é um grande Vereador e também é justo. Quero agradecer pela sua manifestação em nome do meu Partido. Conversei com o Glênio, da Prefeitura, e ele disse que estamos tendo problemas com a terceirizada que está trabalhando lá. O mercado está extremamente aquecido, e a Prefeitura não tem como pagar o que está sendo pago nas grandes obras que estão sendo realizadas em Porto Alegre. As empresas se cadastram, participam das licitações e, depois, terminam deixando a desejar. Ontem, tiveram uma reunião na SMOV para tratar desse assunto, e a empresa já foi notificada, essa empresa já foi, inclusive, multada em outra oportunidade. O Governo está atento a isso e está trabalhando.

Mas eu quero permanecer naquela região da Cidade, Ver. Mario Manfro, Ver. Luiz Braz, Ver. Paulinho Rubem Berta, Ver. Tarciso, Ver. Dr. Thiago, Ver. Mario Fraga, Ver. João Dib, porque, um dia, eu terei o prazer de ouvir a Verª Fernanda aqui dizer que aquele lugar está bonito. O que era aquela região da Cidade, Ver. Mario Fraga, há alguns anos?! Ver. Oliboni, não dava para circular naquela região. O Chalé ficava escondido! Não era praça, aquilo era um grande acampamento do MSL – Movimento dos Sem Loja. Era um grande acampamento! E aquela região da Cidade, aquela praça, hoje, Ver. João Dib, é um espaço valorizado! É um espaço onde as pessoas transitam com segurança, é um espaço que foi devolvido à Cidade, Verª Fernanda Melchionna! Eu tenho certeza absoluta de que, assim que terminarem aquelas obras, ali vai ser considerado um dos lugares mais bonitos e um espaço de convivência da Cidade. Esse avanço, essa evolução que tivemos premia a Cidade! E isso é maior, é muito superior a qualquer crítica que possa ser feita por falha de uma empresa terceirizada. Então, Verª Fernanda Melchionna, com a mesma força com que a senhora se manifestou cobrando da Prefeitura, que já acionou a terceirizada, já tomou providências, eu gostaria de que a senhora, em outra oportunidade, registrasse aqui também que aquele lugar é lindo e foi devolvido ao povo de Porto Alegre com qualidade e com segurança. Hoje, as pessoas se sentem seguras. E eu tenho certeza, Vereadora, de que essa senhora que a acompanhou, para mostrar essa madeira com pregos, também reconhece o trabalho realizado pelo Governo, para devolver a Praça XV aos moradores e aos visitantes da nossa Cidade. Ver. Nelcir Tessaro, aquele lugar ali era um verdadeiro acampamento. E o Ver. Cecchim, que é o pai do Camelódromo - é o pai dos camelôs, ele organizou a vida deles - e, hoje, é nosso colega Vereador, merece o nosso reconhecimento. Muito obrigado, Ver. Cecchim! O senhor devolveu aquele espaço à sociedade porto-alegrense! Parabéns!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, venho a esta tribuna hoje com muita alegria e muito satisfeito pelo que vou tentar relatar aqui. Ontem, estivemos eu, o Ver. Elias Vidal e o Ver. Toni Proença, acompanhando o Sr. Prefeito, José Fortunati, e o nosso Diretor do DMAE, Flávio Presser, na inauguração de um reservatório na Rua Delfino Riet, no bairro Santo Antônio, que se antecipa ao tempo, se antecipa à necessidade da população. Como existia uma previsão de desabastecimento para daqui a 20 anos, a Prefeitura de Porto Alegre, através do DMAE, através do seu corpo funcional, através da empresa que construiu, se antecipou e fez esse reservatório a um custo de 2,4 milhões de reais. O abastecimento daquela comunidade que gira em torno de 35 mil moradores está garantido por longos 30 anos ou mais. É uma cidade que se projeta e se constrói pensando no hoje, no amanhã e, principalmente, no futuro mais longo. Quando uma cidade caminha nessa direção, o seu povo cresce, nós temos certeza disso. A nossa Cidade ainda tem diversas mazelas, diversas necessidades, mas estamos no caminho. Não temos só tristezas, não temos só esgoto correndo a céu aberto, que ainda temos, mas estamos no caminho para recuperar e dar condições de vida. Por isso quero aqui parabenizar o Diretor Flávio Presser, seus assessores, os funcionários do DMAE, a empresa que construiu, os engenheiros que, com tanto carinho, com tanta dedicação, estão garantido esse abastecimento por mais de 30 anos.

Então, não podemos aqui, Ver. Nilo Santos, só falar de tristeza, só do que talvez não seja benéfico neste momento. Nós temos que falar também, Ver. Mauro Pinheiro, do que está sendo feito de bom na nossa Cidade. Cada vez que reconhecemos o que é feito de bom na Cidade, nós todos crescemos e continuamos lutando por aquilo que ainda está ruim. Já foram recuperadas, nesta Cidade, muitas obras, muitas demandas. Há pouco tempo, estivemos no Eixo Baltazar, recuperando 28 obras. Tem obras lá de 1998 que o Prefeito mandou recuperar, através da Secretaria de Governança, do Secretário Cezar Busatto, tem uma série de obras, em Porto Alegre, que vêm sendo modificadas.

Por isso quero aqui agradecer de público e dizer que continuaremos nesse ritmo, continuaremos trabalhando, continuaremos pensando no hoje, consertando erros do passado, mas, principalmente, apoiando o futuro. Com investimentos, trabalho e dedicação, nós ainda vamos ter, Ver. Tarciso, uma cidade que seja nossa, construída por nós, criticada, muitas vezes, mas sempre com o futuro voltado para as pessoas, para as crianças, para a nossa Cidade. Vereador Tarciso, Porto Alegre já é uma cidade maravilhosa de se viver, mas também é uma cidade que precisa caminhar - e está caminhando - com competência, ousadia e dedicação. Por isso, muito obrigado ao Prefeito José Fortunati e ao Flávio Presser por terem feito essa obra em Porto Alegre. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Comunico que a nossa Presidente Verª Sofia Cavedon está recebendo, neste momento, no Salão Nobre, o Dr. Eduardo de Lima Veiga, que veio, pessoalmente, convidar os Vereadores para a sua posse. Se alguma Liderança quiser se fazer presente no Salão Nobre, será muito bem recebida.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, eu fiquei muito feliz, quando ouvi do Governador Tarso Genro, que ele iria apoiar, no Estado, a CPI dos “pardais”. Eu acreditei que o Dr. Tarso Genro iria solicitar para a Bancada do PT apoiar a CPI dos “pardais”, porque não tem nada a temer, o período a ser investigado é o período passado, e eu acredito que essas coisas devam ficar às claras. Ninguém deve temer investigações, porque tudo que é público tem que ser explicável. Ver. João Dib, eu fiquei intrigado, quando comecei a notar um certo titubeio da Bancada do PT em assinar a CPI dos “pardais”. Mas, se o Governador queria, por que a Bancada não segue aquilo que o Governador determinou e assina a CPI dos “pardais”, para que nós possamos ter essas verificações? Ver. Pedro Ruas, agora eu tenho uma notícia de que a Bancada do PT não vai assinar a CPI dos “pardais”. Por que seria, Ver. Pedro Ruas? Qual seria o motivo para que a Bancada do PT não colocasse a sua assinatura e não desse o seu apoio para aquela CPI? Qual seria o medo? Quais seriam os compromissos que não podem ser revelados e não podem ser aflorados? Porque, afinal de contas, uma CPI estaria indo em cima de tudo isso. Nós temos que ver os empresários que atuam nessa área, nós temos que ver quem está lucrando demais com essa área, porque uma reportagem num dos programas dominicais e, depois, algumas reportagens de jornais da Cidade davam conta de que uma empresa, a Kopp, de Vera Cruz, estava fazendo negociações com alguns governos municipais, eu não sei se com o Governo do Estado. Eu vi o Governo de Gravataí, que é do PT; o de Cachoeirinha... É do PT também, Ver. Pedro Ruas? Eu vi alguns outros governos, o de Erechim também! O de Erechim também é do PT? Também é do PT!

 

(Aparte antirregimental.)

 

O SR. LUIZ BRAZ: Cachoeirinha é PSB. Que também está ali, juntinho, não é, Ver. Pedro Ruas?! Está juntinho. Então, eu comecei a pensar que esses Governos e esses Parlamentares gostariam de ser investigados, mas não gostam, não querem! Não querem ser investigados! Meu amigo Pedro Ruas, V. Exª que cobra tanto as CPIs - e eu acho que tem obrigação de fazer isso mesmo -, eu gostaria, Vereador, com a veemência que V. Exª tem, de que V. Exª estivesse aqui, nesta tribuna, cobrando algo que eu acredito que precisa vir à tona. Nós precisamos saber o que está acontecendo, o que acontece com esses Parlamentares que fogem de dar a sua assinatura agora, para que esse problema dos “pardais” possa ser averiguado! Porque são pessoas que estão, a todo o momento, querendo CPI aqui, CPI acolá, e agora... Ora, os problemas envolvem as suas Prefeituras! Quer dizer que a corrupção na casa própria vale! Corrupção na casa própria, ah, tem que ser apoiado, tem que ser escondido, não é? Mas vamos continuar falando, com toda a certeza.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PEDRO RUAS: Como o Ver. Luiz Braz falou no meu nome e como eu não tenho mais tempo, já foi utilizado pela Verª Fernanda Melchionna, quero dizer que nós, aqui na Casa, Ver. Toni Proença, continuaremos cobrando as assinaturas para a CPI e cobramos, na Assembleia, a CPI dos “pardais”. O PSOL quer a realização da CPI dos “pardais” lá também, por óbvio, a partir de hoje.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Muito obrigado. O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; Ver. Luiz Braz, V. Exª, digamos, me mandou para a tribuna, e aqui estou, porque o assunto que o senhor, Vereador, tratou aqui é de uma gravidade tão grande, e eu já nem falo de não querer assinatura, eu falo da desmoralização que o Governo Tarso Genro está emplacando na Bancada do PT aqui nesta Casa. Ele está desmoralizando a Bancada do PT aqui nesta Casa. Não é brincadeira! Eu já fui solidário com essa Bancada por não ter assumido nenhum cargo no Governo do Estado. Agora, eu queria dizer uma coisa, Ver. Ferronato, parece que querem tirar o Beto Albuquerque da Secretaria de Infraestrutura. Isso tudo é ciuminho, é medo, é medo do Beto Albuquerque! Eles fazem de tudo para desmoralizar o Beto Albuquerque na Secretaria! Pois o Secretário Beto Albuquerque deu uma entrevista e, meia hora depois, foi convidado a desdizer o que disse. Parece que ele não fez isso, mas ficou calado. E eu quero expressar aqui, Ver. Ferronato, a minha solidariedade à Bancada do PSB e, principalmente, ao Beto Albuquerque. Ele é meu vizinho lá da Serra, ele é de Passo Fundo, e a minha família é de Ibiraiaras, ele faz voto naquela região. Eu estou aqui não fazendo uma denúncia, porque isso está tão claro que todo o mundo sabe. O que o Governador Tarso Genro e a Bancada do PT, na Assembleia, querem é tirar um concorrente do Governo. O Beto cresce e concorre muito forte até mesmo com o Governador e com as figuras proeminentes do PSB lá.

Vereador Luiz Braz, acho que hoje todos nós não vamos criticar a Bancada do PT aqui. Vamos ser solidários, eles foram desmoralizados pelo Governo do Estado e pelos Deputados do PT lá da Assembleia. Espero que o Deputado Basegio, do PDT lá de Passo Fundo, valente, não sucumba aos apelos do Chefe da Casa Civil para não fazer a CPI, porque já se tem uma investigação, que o Ministério Público, que a CAGE, que o Tribunal de Contas, que todos vão fazer uma força-tarefa, não é necessário uma CPI. Mas aqui, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, é bem o contrário: já está feita a investigação pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas, pela Procuradoria-Geral, está pronto! A investigação está pronta, estão apontados os culpados, e aí eles querem CPI. E lá eles não querem a CPI, porque dizem que vão fazer uma força-tarefa. Mas que força-tarefa é essa? Nós somos obrigados a acreditar nisso? Eu acho que a nossa Verª Maria Celeste - minha vizinha da Zona Norte, festejamos, juntos, a linha do metrô, depois de tantos anos, pelo menos, uma boa promessa - deve estar muito triste, porque a sua vizinha, a Deputada Stela Farias, que verberou durante todo o tempo, querendo investigar o DAER, investigar tudo o que tinha lá, o Detran, ela queria investigar tudo... Eles, além de não investigar, agora, que têm a oportunidade de fazer uma CPI, querem trocar por uma promessa de investigar, mas eles não vão fazer isso, como não fizeram no ”mensalão”. Ao contrário, estão trazendo os “mensaleiros” todos de volta para o Partido, porque eles precisam arrecadar mais para a próxima eleição. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Ilustre Presidente Toni Proença, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores presentes, nosso estimadíssimo Ver. João Dib, Líder da situação aqui na Câmara; eu vou usar aquela expressão que usava bastante e fazia algum tempo que não usava mais: ora, vejam só! Repito: ora, vejam só!

Desde 2009, eu andava meio sumido, por 12 anos...

 

(Aparte antirregimental.)

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Foi uma pena? Obrigado, agradeço. Voltamos aqui para a Câmara, e, antes disso, Vereadores que aqui estavam e ainda estão e alguns Vereadores que chegaram e retornaram comigo, uma façanha, meu caro Pedro Ruas, e V. Exª está nessa mesma trincheira, voltamos, e V. Exª discute, quer, anda, V. Exª quase gastou a sola de dois pares de sapatos de tanto ir, de um lado para o outro, implorando assinaturas para a CPI. E não saíram aquelas CPIs, não saíram. Aquela que saiu, por iniciativa da Câmara e de V. Exª, a Bancada da situação, a cada dia, a cada hora, a todo momento, consulta regulamentos e lê a nossa Constituição Federal, para saber como inviabilizar, juridicamente, a nossa CPI da Câmara. Pois, agora, vem aí na tribuna dizer que é, sim, a salvação da pátria a CPI lá. Agora, a CPI de lá é necessária e urgente, e, a daqui, já gastaram folhas e folhas, já consumiram letras e palavras do regulamento, para verificar como escapar desta CPI. E eu sou favorável à CPI aqui e lá! E nós somos favoráveis às CPIs, a daqui e a de lá, embora reconhecendo que os Parlamentos, todos os Parlamentos, têm pouco instrumento e pouca competência - e competência no bom sentido, não estou chamando aqui de incompetentes -, os Parlamentos têm uma extraordinária dificuldade de, através das CPIs, buscar fatos concretos que comprovem, cristalinamente, se a pessoa é culpada ou inocente. Eu aprendi e sempre disse, daqui desta tribuna, desde 1989, que não julgo antecipadamente ninguém. E nunca ninguém ouviu dizer que eu tenha dito que alguém é bom ou ruim, sério ou não sério, se ainda não se tem os fatos comprovados. É por isso que estou aqui, para dizer que nós concordamos com a CPI no Estado, mas queremos - e eu quero - as duas CPIs aqui do Município de Porto Alegre. Elas começaram bem antes! Um abraço a todos e obrigado. E quero cumprimentar o Ver. Cecchim e agradecer pelas palavras dirigidas ao meu ...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

(A Verª Sofia Cavedon reassume a presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, meus senhores e minhas senhoras; “ora, vejam só” dizia, antigamente, o Ver. Ferronato. Tinha parado, mas hoje voltou a dizer. “Ora, vejam só”, o Ver. Ferronato dizendo que, juridicamente, estava equivocada a Comissão Parlamentar de Inquérito. Ele que disse! Então, não estou entendendo mais nada, por que ele faz tanta crítica. Mas, agora, há uma diferença muito grande. Em primeiro lugar, quero dizer que não acredito em CPI. Quero deixar bem claro isso, é uma posição pessoal. Assim como não acredito em direitos humanos, eu acredito em deveres humanos, eu também não acredito em CPI. Mas fazendo uma comparação das duas CPIs que estão nesta Casa ... Falei contra as duas, devo dizer claramente, porque, se estava lá no Ministério Público, se estava na Polícia Federal, e nós fomos perguntar para o Ministério Público e para a Polícia Federal?! Nós é que deveríamos informá-los através de uma CPI. Então, sou contra as CPIs. Isso não está me dizendo coisa nenhuma, nós estamos perdendo muito tempo e nós precisamos muito, nesta Cidade, votar. Na verdade, a CPI, lá na Assembleia, agora querem fazer uma força-tarefa sobre o que não foi investigado pela Polícia Federal, que não foi investigado pelo Ministério Público. Mas também não vão resolver nada, porque os legisladores são legisladores, eles não têm competência de investigação, não sabem perguntar, quando perguntam, eles querem aparecer. Assim eu vi no Congresso Nacional, eu vi nesta Câmara e em todos os lugares deste País. Ninguém sabe fazer o mesmo questionamento que um policial federal faz, ou que um Promotor, ou agente do Ministério Público faz.

Precisamos, mesmo, é votar. Nós passamos o mês de março todo discutindo e votando Vetos. Aconteceu de um Vereador ir à tribuna, para pedir que o Veto Parcial ao Projeto dele fosse aceito. Nós discutimos três dias, e, no final, até o Vereador terminou trocando seu posicionamento. Mas, de qualquer forma, o Veto foi aceito. Nós ainda temos dois Vetos, e Vetos fazem com que a pauta fique trancada. Consequentemente, desde o dia 2 de março, tem Projeto trancando a pauta. Hoje tem mais dois. Espero que os dois sejam votados. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu gostaria de perguntar se o Ver. Airto Ferronato se encontra no plenário. (Pausa.) Vou deixar o Ver. Airto Ferronato voltar a este plenário, para fazer uma referência.

O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Presidente Sofia Cavedon, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste nas galerias e pelo Canal 16; quero dizer que os Vereadores desta Casa que aqui não querem CPI, Verª Fernanda, na Assembleia Legislativa, eles querem. Mas, Ver. Todeschini, a CPI é sobre governos anteriores, nós estamos assumindo agora o Governo do Estado, e o nosso Governador, além de CPI, quer muito mais do que uma CPI. Ele vai construir, Ver. João Antonio Dib, uma força-tarefa que será composta pelo Executivo, Deputados da Assembleia Legislativa, pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas, o que é muito diferente, Ver. João Antonio Dib, da sindicância que foi aberta aqui, para apurar o ProJovem e a Saúde. Inclusive, Verª Fernanda, a senhora, que tem acompanhado o ProJovem, na sindicância do ProJovem, as pessoas que estão compondo a sindicância são pessoas que passaram pela Secretaria da Juventude, eles iam investigar eles mesmos. É muito diferente a situação do Governo do Estado e a do Governo Municipal, então, vamos pensar bem antes de falar, Ver. Cecchim, Ver. Luiz Braz, porque há muita diferença entre o Estado e Município.

Mas eu entendo os Vereadores. É muito mais fácil aqui, com tanta coisa para ser investigada através da CPI do ProJovem e da CPI da Saúde, e tanto se briga neste Plenário, com os Vereadores da oposição querendo a CPI, e os da situação não querendo, e, como não tem mais o debate político, passaram para o debate jurídico, querem discutir juridicamente e não aqui, no plenário, não através da CPI. É isso o que acontece na cidade de Porto Alegre, nesta Câmara de Vereadores. Desistiram do debate político na Cidade, para levar o debate para o Governo do Estado: vamos debater a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado. Não, vamos debater Porto Alegre, vamos discutir a CPI do ProJovem, vamos discutir a CPI da Saúde! Aqui é o lugar de o Vereador discutir, vamos discutir! Nós, Vereadores da oposição, estamos prontos, estamos participando da CPI da Juventude e, Presidente, queremos, sim, discutir na CPI da Saúde, porque muita coisa tem que ser discutida. E, no Governo do Estado, Ver. Haroldo de Souza, nós vamos fazer mais do que uma CPI, vamos realizar uma força-tarefa, porque lá, sim, Ver. Ferronato, nós queremos investigar, mas não é o Governo Tarso Genro e o Deputado Federal Beto Albuquerque, que assumiram agora, a investigação é anterior, tem vários Governos, e lá vai ser investigado, com certeza. Os Deputados estão convidados a participar dessa força-tarefa, Ver. Sebastião Melo, para investigar, ver a verdade. Não vamos fugir do debate da Cidade, da CPI da Saúde! Aqui nós já sabemos...

 

(Manifestações no Plenário.)

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Presidente, eu gostaria de que me fosse assegurada a palavra, em razão das manifestações de alguns Vereadores. Eu gostaria de que os meus colegas prestassem atenção à minha fala, assim como eu prestei atenção à manifestação de outros Vereadores que me antecederam.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu segurei o seu tempo, para garantir que V. Exª seja ouvido, Vereador.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: O problema é que aqui, na Cidade, tem muita coisa para ser investigada. Tem a CPI da Saúde. Já morreu um Secretário, nós poderíamos ter evitado essa morte, se a CPI da Saúde tivesse saído anteriormente. É isso o que está acontecendo. E, agora, querem levar o debate para fora da Cidade. Vamos trazer o debate para Porto Alegre, para esta Câmara e vamos continuar investigando a cidade de Porto Alegre! A CPI da Juventude está acontecendo, tem muita coisa para ser esclarecida, e estão sendo esclarecidas. O Ver. Braz está fazendo um bom papel como Presidente. Vamos continuar investigando e vamos trazer a CPI da Saúde, vamos deixar de discutir juridicamente, vamos discutir aqui, neste Parlamento, pois a função do Vereador desta Câmara é investigar, sim! E não vamos arrumar desculpas, para levar o debate para fora da Cidade, pois tem muita coisa, na cidade de Porto Alegre, que precisa ser explicada, investigada, e nós, Vereadores, temos a obrigação de fazer isso, já que nós fomos escolhidos pelo povo para representá-lo. Portanto, vamos representá-lo bem, discutindo os problemas da Cidade, porque nós temos muita coisa aqui, sim, para discutir, para fiscalizar. Vamos trazer o debate para cá, vamos assinar - quem ainda não assinou -, para que saia a CPI da Saúde, para não precisar dar explicação nas comunidades do porquê de não assinar, e vamos investigar o que precisa ser investigado aqui na cidade de Porto Alegre!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; ora, vejam só, Ver. Airto Ferronato, como diz V. Exª, o Ver. Mauro Pinheiro vai à tribuna e reclama que querem fazer Comissão de Inquérito em razão dos “pardais”, e que o Partido dos Trabalhadores não quer que seja feita. Diz ele que uma força-tarefa foi designada pelo Governador do Estado. Falou, inclusive, na morte do Secretário. Eu cheguei a ler na Internet que a CPI ia resolver o problema da morte do Secretário. Até isso eu li! Ele, hoje, falou na morte do Secretário. Eu trouxe a esta tribuna e li, por exemplo, que a empresa Reação, que faz parte do problema da CPI, foi contratada pelo Partido dos Trabalhadores, sem licitação, declarando urgência. Renovou o contrato da Reação sem licitação. Depois, no Governo Fogaça, a empresa foi contratada com licitação, venceu a licitação. Eu trouxe a esta tribuna e mostrei a sindicância feita pelo Prefeito José Fogaça, mostrei o Prefeito procurando o Tribunal de Contas e mostrei o Prefeito encaminhando ao Ministério Público. E acharam que deviam fazer CPI! Mas eu não estou entendendo, honestamente! Agora eu fico preocupado com o que o Ver. Mauro Pinheiro diz neste momento. Quando é que valem as coisas?

Eu volto a dizer, com toda a tranquilidade, que eu não acredito em CPI. Eu quero que me apontem uma CPI, neste País, que surtiu efeito. Quem sabe a CPI do Mensalão, que envolvia o próprio Presidente Lula - aquele que não sabia de nada -, o José Dirceu e outros tantos, que está, agora, com o prazo prescrevendo na Justiça e que não vai acontecer nada para ninguém? Não sei por que nós perdemos tanto tempo falando numa coisa que não alcança o seu objetivo, que deveria, sim, ser uma fiscalização direta de um problema, para saber o que houve, mas nós não temos essas condições. O que aconteceu com a CPI do Detran? Tentaram envolver a Governadora, mas as coisas ocorreram antes de ela ser Governadora. Esqueceram a Deputada Stela Farias, que fazia cada discurso veemente, violento. O que fizeram eles? Estava tudo o que eles falaram lá - eu tinha lido no jornal -, o que a Polícia Federal disse, o que o Ministério Público falou, o que a Juíza de Santa Maria disse, e eu não vi, até agora, resultado de CPI. Agora, nós perdemos tempo fazendo CPI. Uma está em andamento - eu sou membro dessa CPI, mas contra a minha vontade. Por mim, não haveria essa CPI. Tudo está no Ministério Público, tudo está na Polícia Federal, eles são mais do que nós para essa atividade. A nossa atividade principal deveria ser a fiscalização da realização do Orçamento do Município, as obras que aqui acontecem. Isso, sim, deveria ser algo que nos preocupasse permanentemente: todas as rubricas que nós temos que acompanhar, todos os programas que nós aprovamos aqui, para ver se são executados. E, se não são, por que não são. Portanto, eu me surpreendo com o Ver. Mauro Pinheiro mais uma vez. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Quero, Ver. Airto Ferronato, parabenizá-lo pelo belíssimo livro “Gestão Contábil-Financeira de Micro e Pequenas Empresas: Sobrevivência e Sustentabilidade”. (Palmas.) Quero ler para o conjunto dos Vereadores a dedicatória que o Ver. Airto Ferronato colocou no livro: “À Câmara Municipal de Porto Alegre, aos colegas Vereadores da Capital gaúcha e aos servidores da Câmara Municipal dedico este exemplar do meu livro, que espero venha a contribuir para o urgente debate sobre o tema da saúde financeira das micro e pequenas empresas do Brasil. Saudações, Ver. Airto Ferronato”. Muito obrigada. Receba os nossos parabéns e o orgulho que temos de conviver com V. Exª, Ver. Airto Ferronato, um Vereador atuante, um Vereador generoso, parceiro, que produz conhecimento para ajudar não só Porto Alegre, mas o Brasil. Muito obrigada. (Palmas.)

 

O SR. PEDRO RUAS (Requerimento): Falei agora com S. Exª, o Ver. João Antonio Dib, e quero também agradecer, em nome dele, a todos os Líderes de Bancada desta Casa, que concordaram que com votássemos hoje a Moção de Repúdio às declarações do Deputado Bolsonaro. Neste momento, S. Exª, o Líder da situação, me informa que, entrando na Ordem do Dia, podemos votar, de imediato, a Moção. Então, peço a V. Exª - antes consulto V. Exª, evidentemente - que votemos de imediato a Moção, pelo acordo de Líderes. Mas deixo a critério de V. Exª, não sei se haveria algum impedimento regimental.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não, Vereador, é que nós temos dois Vetos para enfrentar, Ver. Dib, que estão trancando a pauta. Como não abrimos nenhum precedente, votamos os dois Vetos que são relativamente simples, ou diferentes, pelo menos, do Veto do Orçamento e, em seguida, votamos a Moção.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 15h46min): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 3242/10 – VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 029/10, que autoriza o Executivo Municipal a doar ao Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense o próprio municipal que descreve e estabelece contrapartida para essa doação.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela manutenção do Veto Parcial;

- da CEFOR. Relator Ver. João Antonio Dib: pela manutenção do Veto Parcial;

- da CUTHAB. Relator Ver. Paulinho Rubem Berta: pela manutenção do Veto Parcial;

- da COSMAM. Relator Ver. Mario Manfro: pela manutenção do Veto Parcial.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.

 

Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:

SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;

NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.

- Trigésimo dia: 02-03-11 (quarta-feira).

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Como há uma Emenda de minha autoria ao PLE nº 029/10, solicito que o Ver. Mario Manfro presida os trabalhos.

 

(O Ver. Mario Manfro assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLE nº 029/10 (Art. 2º), com Veto Parcial.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu quero recordar a V. Exas que a Emenda que propus foi conversada e discutida neste Plenário, para que construíssemos uma contrapartida a ser dada pelo Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense em troca de 1.350m2 que provêm do leito da Rua Dona Cecília. Na verdade, uma pequena rua, mas uma área importante, nós sabemos o valor de 1350m2 na região da Azenha. A Rua Dona Cecília está sendo incorporada não à Arena do Grêmio, mas ao empreendimento, ao conjunto de prédios, Ver. Dib, que será construído onde é a atual Arena do Grêmio. Será um conjunto de prédios bastante altos, porque esta Casa aprovou 73m de altura para aquela área, um índice construtivo acima do máximo da cidade de Porto Alegre, que é 52m, então, uma excepcionalidade. A Empresa OAS, que construirá a Arena do Grêmio, explorará aquela área, e a Prefeitura, óbvio, identificou que uma parte da área ainda era pública e, portanto, inalienável. Trata-se da Rua Dona Cecília. O Projeto de Lei veio para esta Casa para que fosse doada essa área da Rua Dona Cecília ao Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense. Tomei a iniciativa de fazer uma Emenda, buscando garantir o interesse público, buscando uma contrapartida por essa doação. Por que avaliei que era importante uma contrapartida para essa doação? Porque os argumentos poderiam servir para qualquer empresário. Qualquer empresário beneficiaria a região, se construísse uma churrascaria, se construísse um pequeno shopping, se construísse uma academia, e poderíamos, usando o critério aqui estabelecido, ceder qualquer próprio público, dizendo que seria importante para a região, que traria desenvolvimento econômico.

Ora, o empreendimento da nova Arena do Grêmio já recebeu, na minha avaliação, muito incentivo público. Além dos índices construtivos desta área da atual Arena, dos índices construtivos do Estádio dos Eucaliptos e, mais do que isso, Ver. Nilo - isso é muito importante -, o terreno que o Grêmio recebeu no Humaitá e trocou tem uma diferença de 30 milhões em relação à área que o Grêmio está doando, que está ficando com o Círculo Operário, na Zona Sul - 30 milhões! Então, o Grêmio está recebendo mais – além de todos os índices – um incentivo de 30 milhões aqui no Humaitá/Navegantes. Não dá para dizer que não houve um grande apoio para que a Arena do Grêmio acontecesse. Nós, simbolicamente, emblematicamente, no cuidado com o patrimônio público, com o que é público, na minha opinião, devemos garantir a contrapartida para a doação, pura e simplesmente, dessa rua.

O Prefeito Fortunati, ao apresentar o Veto, argumenta - do que ouso discordar frontalmente - que o Grêmio e o seu empreendimento, com aqueles prédios que serão construídos ali, já beneficiarão e modernizarão a região. Nós sabemos, Ver. Adeli – V. Exª foi um dos que levantou o problema –, que o impacto naqueles bairros será um impacto enorme: impacto no trânsito, no saneamento básico, o que vai implicar, sim, investimentos por parte da Prefeitura de Porto Alegre. É modesto, mas é importante vincular uma contrapartida para a Prefeitura dar conta do impacto daquele empreendimento. Não é possível aceitar uma doação, pura e simplesmente, em dois bairros que ficarão conflagrados e que necessitarão, Ver. Todeschini, de investimentos, no mínimo, nas vias, no entorno, para que suportem os novos empreendimentos que estão viabilizando a Arena do Grêmio. Portanto, peço a V. Exas que mantenhamos a contrapartida, que é muito singela, porque o que corresponderá àquele terreno, tenho certeza de que a Construtora OAS vai recuperar em um único apartamento daqueles 19 prédios que vai construir naquela área. Não tem justificativa para uma doação, pura e simples, de 1.300m2 ao Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLE nº 029/10 (Art. 2º), com Veto Parcial.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, este Veto oferecido pelo Sr. Prefeito Municipal foi muito bem avaliado por todas as Comissões da Casa que deveriam avaliá-lo. Em todas elas, houve manifestação, por maioria absolutíssima, no sentido do acatamento do Veto. Senão, vejamos: como se constata, o Veto Parcial do Prefeito Municipal, quanto à juridicidade, não tinha discussão, é competência do Prefeito vetar. O Executivo, nas suas razões, foi muito claro ao colocar que (Lê.): “Incluir o art. 2º, na forma de emenda desse Legislativo, alterou o escopo do Projeto de Lei original, pois, com a doação livre de encargos, será possível a formalização da área pertencente ao Grêmio, situada no Bairro Azenha, pelas áreas situadas no Bairro Humaitá. (...) Viabilizar a concretização do Projeto do Grêmio [prosseguem as razões do Veto do Sr. Prefeito Municipal] acaba por gerar inúmeros benefícios urbanísticos e socioeconômicos para os Bairros envolvidos, além de fomentar a implantação de comércio e de serviços e a qualificação do entorno pela revitalização das áreas, provocando mudanças socioeconômicas, espaciais e funcionais muito significativas para as regiões da Azenha e do Humaitá. Assim [conclui o Veto do Sr. Prefeito], o Projeto de Lei atende ao interesse público e apresenta relevante fim social por todos os benefícios que decorrerão da concretização do Projeto Arena aos porto-alegrenses, em especial a imediata revitalização do Bairro Humaitá, já visível aos cidadãos. Por fim, não é demais referir [que] a concretização deste Projeto do Grêmio permitirá também a revitalização de uma das áreas mais antigas e tradicionais de Porto Alegre: os Bairros Azenha e Medianeira, consolidando-os, de igual forma, como pólos de comércio e de serviços da Zona Sul da cidade.”

Sr. Presidente, eu acho que dificilmente poderia ter síntese melhor do que a colocada na própria razão do encaminhamento do Veto. É muito claro que o que se pretende é conseguir autorização da doação do Projeto municipal, uma área de 1.350 metros. Isso já está consolidado, Sr. Presidente! Essa doação a Câmara já autorizou e autorizou porque o Prefeito declarou claramente que essa área vai ser objeto da permuta geral que o Grêmio fará com a área da Arena, transferindo a área do Olímpico em troca da área onde se instala o projeto da Arena. Ora, evidentemente, não se pode colocar a área do Grêmio, do Olímpico, com uma nesga de terra inserida, e não permitir a continuidade do projeto. Por isso é que se está retirando a cláusula da inalienabilidade da área e permitindo que ela entre nessa negociação e que o Grêmio possa consolidar esse negócio. A Casa aprovou por unanimidade isso. Foi colocada uma Emenda dizendo que, quando da revitalização do bairro Azenha, o Município poderia exigir medidas compensatórias. Independente de ter ou não, na lei, essa cláusula colocada, o Município poderá exigir as medidas compensatórias, quando aprovar os projetos. Fará, inclusive! Não há projeto em Porto Alegre em que não haja a aplicação da Lei Maior, que autoriza o Município a fazer isso. O que não pode é ficar dentro da lei o que seria um comprometimento do processo. Poderia ser alegado, na hora de se formalizar a permuta das áreas do Olímpico com as áreas do Humaitá, que existia uma cláusula pendente, que impediria, juridicamente, a realização da troca das áreas. Nem sei se isso poderia, mas, por cautela, o Prefeito, sabiamente, retirou o que seria uma possibilidade a mais para o Município fazer algo que ele já está autorizado pela Lei Maior a fazer! Não é preciso que se diga que, na aprovação de um projeto, existe a possibilidade da medida compensatória. Não há nenhum grande projeto em Porto Alegre que não tenha medidas compensatórias, quer seja no que diz respeito à área verde, a equipamento comunitário, a arruamento e a tudo mais. Está na lei, a Lei Maior estabelece isso, era despiciendo ser colocado isso. Na ocasião, eu até concordei, porque achava que essa proposta era inócua. Votei a favor, e por dois votos, pequena diferença, foi aprovada. Agora, não cabe outra coisa, se é verdade que, aqui na Casa, não existe gente comprometida...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para discutir o PLE nº 029/10 (Art. 2º), com Veto Parcial.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; Ver. Reginaldo Pujol, quando essa proposta veio, eu também votei favorável, mas acho que isso foi um equívoco. Como eu gosto e defendo o Grêmio, vou votar pela manutenção do Veto. Há poucos minutos, eu estava convidando o Ver. Beto Moesch para se associar ao Grêmio, e, automaticamente, ele aceitou o pedido.

Ver. Nilo Santos, eu quero também lembrar que nós não podemos botar empecilhos, não podemos arrumar problemas, porque essa obra da Arena do Grêmio foi discutida várias vezes e está dando muita oportunidade de empregos e para os empreendedores. Hoje, lá na Arena, já tem mais de 500 funcionários trabalhando. Hoje! Em julho, no forte dela, eles estão pretendendo ter dois mil funcionários! Sabem o que são dois mil funcionários? A empresa OAS vem proporcionar as compensações, vai revitalizar o bairro Azenha. Por causa dessa Emenda que, por equívoco, votamos de forma errada, agora, vamos corrigir, vamos manter o Veto. Eu acho que temos que aplaudir o Prefeito Fortunati por ter tomado essa atitude de vetar. Não vai prejudicar o Grêmio, não vai prejudicar a Arena, não vai prejudicar a empresa!

 

O Sr. Nilo Santos: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, quero cumprimentá-lo pelo discurso e dizer que tudo o que puder ser feito para facilitar esse processo será feito. O senhor está abordando um tema importantíssimo. Essa construção da Arena, a saída do Grêmio do bairro Azenha para a nova Arena, o que está gerando de mão de obra, o que está gerando de emprego! Isso tem que ser avaliado, isso pesa também, Ver. Brasinha! É muito fácil criticar e achar que não se deve beneficiar, porque é um clube muito grande. Muitos beneficiam suas bases eleitorais aqui também, beneficiam! O Grêmio e o Internacional são dois clubes prestigiadíssimos da nossa Cidade e geram alegria para o povo. São pouquíssimas as pessoas que não se envolvem ou que não se emocionam com o futebol que o Sport Club Internacional e o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense proporcionam para a Cidade. Então, merece, sim, o nosso reconhecimento, merece o nosso apoio, merece que seja facilitado, porque tudo isso eles devolvem em forma de emoção, em forma de alegria para a nossa Cidade e para o nosso povo, Ver. Brasinha.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Ver. Nilo Santos. Fora isso, Ver. Dib e Ver. Nilo, olha o que vai aliviar o trânsito da Cidade. Quem mora aqui perto sabe que, quando tem um grande evento de futebol, uma disputa de campeonato, a Cidade vira um verdadeiro caos, quando 50 mil pessoas vão ao Estádio Olímpico, o trânsito vira um verdadeiro caos. Só assim vai aliviar, porque a maioria dos torcedores gremistas, aqueles que vêm para o jogo de Porto Alegre são do Interior, e aí vira aquela invasão de carros na Cidade. Podem ter certeza, lá no bairro onde a Arena está sendo construída, vai ter uma melhoria para todo porto-alegrense, para os que chegam e para os saem. Isso é muito importante, e temos que viabilizar logo, porque, ontem mesmo, o Ministro dos Esportes convidou o Presidente da FIFA para vir aqui ver as obras que estão andando. Não podemos botar empecilho agora por causa de uma Emenda que foi vetada, nós temos que acompanhar o Veto e pronto. Nós temos que ajudar o Ministro Orlando Silva a fazer esta Copa no Brasil.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Beto Moesch está com a palavra para discutir o PLE nº 029/10 (Art. 2º), com Veto Parcial.

 

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, este é um assunto que, embora possa não parecer, está diretamente relacionado à questão urbanística da Cidade. Nós estamos mexendo com áreas, com doação de áreas. O Grêmio e o Inter - e eu sou gremista -, por um lado, sempre foram instituições de destaque para Porto Alegre. Porto Alegre deve muito ao Grêmio e ao Inter por ser uma cidade conhecida e reconhecida internacionalmente. Por outro lado, nenhuma outra instituição, como o Grêmio e o Inter, recebeu tanto da Cidade de forma gratuita. Nenhuma! Podemos dar exemplos: o próprio terreno do Beira-Rio, a área do Grêmio e a do Inter na orla... Nós falamos tanto aqui na orla da Cidade, mas nós não temos acesso à orla, ninguém pode acessar a orla onde estão o Grêmio e o Inter. Por quê? Não só o Grêmio e a do Inter, mas estamos falando agora de duas instituições futebolísticas. Então, eles podem? Por que eles podem? Ver. Luciano, eu quero entrar, eu quero ter acesso à orla! Isso é um direito constitucional e legal. É inconstitucional não dar acesso à orla, como o Grêmio e o Inter fazem! Em outros terrenos, isso também acontece, mas estamos falando do Grêmio e do Inter, que têm as principais áreas na orla.

O que o Ver. Mauro Pinheiro simplesmente propõe é o seguinte: aceita-se a doação - e nós aprovamos. Eu entendo que tem que haver a doação, porque ela já está sendo utilizada pelo Grêmio, é uma área pública. E o Ver. Mauro Pinheiro, sem dizer em quanto tempo, nem de que maneira, apenas diz que a Cidade deve ser recompensada pelo valor da área. Poxa, mas isso é cidadania! Isso é olhar para a Cidade, é ajudar duas instituições, o Grêmio e o Internacional. O Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense é uma instituição da qual me orgulho, é uma instituição importantíssima para a Cidade, mas também não se pode abusar! Aliás, os dois Projetos, o do Grêmio e o do Inter, com relação à Copa, apavoraram a Câmara e a Cidade, mas, com as Emendas feitas, ao menos, com a do Inter - e eu sou gremista -, amenizou-se a proposta urbanística do Internacional. Ali houve um acerto, houve uma amenização do Projeto original, com dez ou onze Emendas feitas; a do Grêmio, não. Houve um acordo, sim! Eu aprovei também a do Internacional; a do Grêmio não deu para aprovar. São 18 ou 19 prédios de 72 metros de altura, onde está hoje o Estádio Olímpico, mais o Humaitá.

Vossa Excelência, Ver. Brasinha, falou aqui do problema do trânsito. E o problema do trânsito que vai se dar lá, por exemplo? O que eu quero dizer é que, embora o Grêmio e o Inter, sim, devam ter o respeito, a colaboração desta Casa e da Cidade, não se pode abusar! Como, na minha opinião, se abusou historicamente. E essa proposta do Ver. Mauro Pinheiro é totalmente razoável, modesta, dentro dos interesses do Grêmio, porque efetiva a doação sem deixar de lado a Cidade. Antes de ser gremista, eu sou porto-alegrense e gaúcho.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador Beto Moesch, quando V. Exª fala e se pronuncia, eu lhe dou a maior atenção, aliás, tenho uma admiração muito grande por Vossa Excelência. Quando eu passo aqui na orla do Guaíba e vejo aquele projeto maravilhoso que tu fizeste com a Pepsi-Cola, eu sempre digo: “Esse grande projeto aqui foi o Ver. Beto Moesch que fez”. E, realmente, na orla do Guaíba, não tem condições de chegar, principalmente ali no Parque Gigante. Eu quero chegar ali, e eles não deixam nem eu entrar na portaria, eu não sei por quê.

 

O SR. BETO MOESCH: Eu quero com isso dizer que, na minha opinião, Ver. Mauro Pinheiro, essa proposta tinha que ser lei em Porto Alegre. Tinha que ser para toda e qualquer doação! Se está doando uma área, claro, não para instituição filantrópica, aí não, Ver. Cecchim! Instituição filantrópica é claro que não! Porque isso aqui é apenas olhando o interesse da Cidade, nós temos que ser isentos nessas horas! A Cidade acima de qualquer coisa! O errado seria nós votarmos contra a doação, aí, sim, seria inadmissível. Já é uma área consolidada! Isso teria que ser uma regra para qualquer tipo de instituição. Qualquer uma, não sendo filantrópica, é claro. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLE nº 029/10 (Art. 2º), com Veto Parcial.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; hoje é dia 30 de março. Todo o mês de março, nós passamos sem cuidar de interesses muito importantes da Cidade. Oito Vetos estão sendo apreciados. Eu já relatei antes que houve um Veto em que o autor do Projeto foi inicialmente à tribuna e pediu que se aceitasse o Veto. Depois de três dias de votação, até o autor do Projeto trocou de ideia e votou pela derrubada do Veto. Mas o Veto foi aceito. Eu acho importante uma coisa que se chama bom senso. As quatro Comissões que tinham que analisar o problema analisaram o problema. Todas as quatro Comissões foram pela manutenção do Veto Parcial. Nas quatro Comissões, apenas dois Vereadores votaram contrariamente: o Ver. Mauro Pinheiro e o Ver. Engenheiro Comassetto. Os demais Vereadores votaram a favor do Veto, ou não estavam presentes. Se o bom senso funcionasse, nós não tínhamos nem que discutir, nem nada! Esse Veto estaria simplesmente aceito, porque nós não votamos o Veto, nós votamos o Projeto, e o Projeto, de acordo com as quatro Comissões, foi para ser rejeitado. É o que vai acontecer. Bom senso, e nós ficamos discutindo! Hoje é o último dia de votação do mês de março, e ainda há, depois desse, mais um Veto. Quatro Comissões falaram, unanimemente, que era para manter o Veto Parcial, e nós estamos discutindo. Depois, tem outro que eu acho que vai ser pouco discutido, mas aí fica muito difícil. Tem problemas que dizem respeito ao programa “Minha Casa, Minha Vida” que precisam ser votados, e nós não estamos votando; tem problemas em que se precisam acertar rubricas em razão de chamado do Tribunal de Contas, e nós não estamos votando. Mas um mês inteiro nós passamos discutindo Vetos que poderiam ser tranquilamente votados sem maiores problemas! Mas eu acho que, de repente, o bom senso vai triunfar, nós vamos aceitar o Veto, vamos passar para o outro Veto, parcial também, e vamos aceitá-lo também. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para discutir o PLE nº 029/10 (Art. 2º), com Veto Parcial.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Ver. Mario Manfro, que preside esta Sessão, demais Vereadores, Vereadoras; Ver. João Antonio Dib, primeiro, quero lhe dizer, como Líder da Bancada de oposição, que o senhor não pode botar a culpa em todo o Parlamento na demora em votar os Vetos, pois a situação, que tem a grande maioria nesta Casa - 26 Vereadores - e que, portanto, poderia levar a Sessão até quando quisesse e votar o que quisesse, muitas vezes não deu quórum para continuar a Sessão. Por isso estamos em atraso na votação dos Vetos. Não é a oposição, com a sua minoria, que complica a vida do Executivo; é a própria situação. Muitas vezes, eu alertei que tínhamos vários Vetos para votar que iriam trancar a pauta, que tínhamos que apurar. Então, não adianta colocar agora a culpa na oposição pela discussão dos Vetos. É a nossa função no Parlamento discutir, e é isso que vamos sempre fazer. Quanto à Emenda, Vereadores, é uma emenda simples e que protege o patrimônio público. A única coisa que estamos dizendo é que a doação de uma área em plena Azenha, em que o próprio Parecer da Prefeitura diz que...

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mauro Pinheiro, longe de mim ter criticado a oposição ou aplaudido a situação. Eu disse que nós discutimos muito. Inclusive, disse que, no primeiro Veto que examinamos, o próprio autor do Projeto pediu para aceitarmos o Veto, e nós discutimos três dias.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Obrigado, Ver. João Antonio Dib, mas, nesses três dias, não foi só a Bancada de oposição que ficou debatendo. Então, o próprio Governo não consegue se entender, e eu já lhe disse várias vezes, Ver. João Antonio Dib: o senhor não merece a Bancada de situação que o senhor lidera, que está sempre lhe complicando a vida como Líder! O senhor é um Vereador com 40 anos de Câmara, passando trabalho, e, muitas vezes, os seus colegas de situação não lhe dão sustentação.

Mas vamos discutir a matéria, Ver. Nilo Santos, senão vai faltar tempo para discutir a minha Emenda aqui. É uma emenda que cuida do patrimônio público, Verª Fernanda, uma área de 1.350 metros quadrados em plena Azenha, e, na justificativa, diz que é uma boa área para se construir comércio, para desenvolver. Bom, se é uma boa área para o comércio, nós não precisamos doar. Na verdade, não é nem para doar para o Grêmio, porque isso aí quem vai tomar conta é a OAS, logo ali na frente. Então, o que nós queremos é, no mínimo, Ver. Tarciso, que tenha o compromisso do Grêmio e, futuramente, da OAS, de dar ali uma contrapartida para o Município, de construir uma praça, construir alguma coisa para a comunidade no entorno. É só isso que diz esta Emenda, de cuidar do patrimônio, que as pessoas possam usufruir um pouco dessa área que vai ser doada. O Grêmio não precisa de 1.350 metros quadrados, Ver. Brasinha! Um clube que paga quase 500 mil reais de salário para um técnico não pode fazer uma doação nesse mesmo valor para a comunidade do seu entorno, para os seus torcedores, porque metade da Cidade torce para o Grêmio? Não é nenhum absurdo fazer uma pequena doação. É um compromisso que nós queremos que o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, junto com a OAS, assuma com a comunidade, o compromisso de fazer uma contrapartida no valor do espaço que eles vão estar recebendo da Prefeitura. É só isso, Ver. Nilo!

 

O Sr. Nilo Santos: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Primeiramente, quero lhe dizer que é uma honra receber a oportunidade de apartear o seu discurso. O senhor, para fazer um agrado ao Ver. João Dib, terminou nos esculachando. Então, quero lhe fazer um pedido, por gentileza, elogie o Ver. João Dib, mas não avacalhe com os “nilinhos”, com os “brasinhas”, com os “eloizinhos”, com os “tessarinhos”, não avacalhe conosco, por favor, que somos todos seus colegas aqui. Obrigado.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Obrigado, Ver. Nilo.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mauro Pinheiro, quero dizer que, na Arena do Grêmio, também vai ter praças, isso já é uma compensação feita junto. Mais ainda, não sei se V. Exª sabe, o Parque Alim Pedro, no IAPI, vai ser revitalizado pela empresa OAS. É um parque grande. São as compensações. Essa empresa também não pode não querer ganhar, ela tem que ganhar, senão, não sobrevive. O senhor sabe, o senhor é empresário também, o senhor sabe o quanto é difícil ser empresário.

 

O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mauro, o que está em jogo agora não é o salário de jogador que o Grêmio paga ou deixou de pagar, porque o Internacional, todo o mundo paga esse salário, os grandes clubes. Se nós queremos a alegria de ser campeões do mundo, campeões brasileiros... Foram os próprios empresários, infelizmente, que deixaram o futebol assim. O que está em jogo agora é esse Projeto. Vamos discutir e votar esse Projeto.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Com certeza. Obrigado, Ver. Tarciso, pelas suas palavras, mas a única coisa que eu fiz, Ver. Tarciso, foi falar que um clube do tamanho do Grêmio, da grandeza do Grêmio, que tem toda essa capacidade pode fazer uma doação para a comunidade num espaço de 1.350 metros quadrados. Ele pode fazer uma contrapartida, é uma coisa tão simples assumir um compromisso com a comunidade, é zelar pelo patrimônio público, é um terreno da Prefeitura de Porto Alegre, é um terreno de todos, e não custa nada que o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense assuma um compromisso com aquela comunidade. É um espaço nobre, na Azenha, está escrito, inclusive aqui, na justificativa, que é um espaço nobre para comércio, podem ser construídas edificações, é um espaço público hoje, e a nossa preocupação é simplesmente o zelo com o patrimônio público. Um clube como o Grêmio pode assumir o compromisso, um pequeno compromisso de fazer uma contrapartida para essa comunidade que tanto precisa. Muitas vezes, a gente tem visto que as contrapartidas podem levar alguma alegria para as comunidades mais carentes, não é, Ver. Paulinho? O quanto seria bom o Grêmio assumir o compromisso de uma praça, de um campo de futebol lá, no Rubem Berta, uma melhoria por um espaço nobre, como é a Azenha. Portanto, é simplesmente isso que a Emenda quer: cuidar do patrimônio público e fazer com que eles tenham compromisso com a comunidade. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o PLE nº 029/10 (Art. 2º), com Veto Parcial.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Mario Manfro; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores e os que nos acompanham; este debate põe na mesa uma questão de fundo para se tratar, para debater e para expressar também a opinião sobre os interesses da Cidade, sobre o que é uma visão republicana. O que é uma visão daquilo que é de todos, e não do particular, pois, por mais que gostemos, por mais gremistas ou colorados que sejamos, também tem cruzeirenses e tem torcedores do São José, em Porto Alegre, e de muitos outros times do Interior. Mas nós estamos tratando de Porto Alegre, portanto, nós devemos nos ater a esse tema que, de forma oportuna, por sugestão da Verª Sofia Cavedon e do Ver. Mauro Pinheiro, que, como Líder, subscreve essa Emenda, é uma visão de estado. É uma visão de estado público, é uma visão de estado republicano, é uma visão de compromisso com aquilo que é de todos. Eu sou gremista também, como o Ver. Beto Moesch, mas me sinto violentado quando vejo a orla tomada pelo Grêmio e pelo Internacional. Isso não é uma questão republicana, isso é “mão grande” de interesses de poucos. Ainda mais alguns poucos do poderoso mundo milionário do futebol, que pode tudo, mas que abusa da força e da influência que tem sobre o Poder Público. Nós, infelizmente, tivemos aqui aprovada, junto com o projeto da Arena do Grêmio, a Emenda nº 09 que produziu um impacto violento na Cidade, no meu entendimento, com a expansão de construções em áreas que antes estavam limitadas, e limitadas para o bem da Cidade.

 

O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento e tentar contribuir. Essa área, cuja doação está sendo consolidada no Projeto de Lei, já está, por força da Lei nº 8.414, de 22 de dezembro de 1999, sob a tutela, o resguardo e a responsabilidade do Grêmio. Essa lei que passou ao Grêmio a propriedade da Dona Cecília até o Largo dos Campeões, hoje Largo Patrono Fernando Kroeff, foi uma proposta do Governo que V. Exª integrava, e que nós aprovamos aqui, na Casa, por unanimidade. Não é um benefício que comece a se fazer. É clarear o instrumento jurídico que já produz os seus efeitos e que, eventualmente, poderá, em função dessa Emenda, criar dificuldades, o que não é a intenção de V. Exª e de ninguém na Cidade, porque ninguém quer obstruir o projeto da Arena do Grêmio.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado, Ver. Pujol. O senhor tem razão. No entanto, quando foi feita a doação, foi feita para as atividades lá preexistentes do Grêmio, que são a loja, o Largo dos Campeões, aquele espaço. No entanto, quando uma doação é feita pelo Poder Público, ela é feita com determinada finalidade. E agora, o que se está fazendo é a alteração da finalidade. Por isso que essa lei veio para cá, Ver. Pujol, esse é o sentido.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Todeschini, eu só não entendo o pronunciamento de V. Exa agora, porque vejo aqui a sua assinatura favorável à manutenção do Veto. (Palmas.)

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Veja só, Ver. João Dib, não se trata disso. O senhor sabe como são as assinaturas nas Comissões, não é essa a questão. O senhor tem que responder por que está sendo doada uma área de 1.350 metros quadros - uma área nobríssima, uma área que vale, com certeza, mas de um 1,5 milhão de reais - sem nenhuma compensação para o Poder Público. E falo de compensações, porque, ali ao ladinho, temos, por exemplo, a Vila dos Comerciários, o entorno da Cruzeiro, onde não tem uma praça, um campinho de futebol, um espaço público, não tem absolutamente nada para os jovens, para as crianças usufruírem. E nós não podemos ficar indiferentes a isso.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Eu tenho muito pouco tempo e preciso terminar o meu raciocínio, Ver. Brasinha. Desculpe-me, na próxima intervenção, eu lhe concedo um aparte. Vejam só, quero chamar a atenção, porque estamos tratando de uma postura republicana, estamos tratando do dinheiro público, do espaço público. Uma vez mudada a finalidade, tem que ser revisto sim! Ali vão ser construídas 19 torres que vão produzir um brutal impacto, e não estão previstas compensações adequadas no entorno. Cito a Vila Cruzeiro, porque os jovens lá da Vila Cruzeiro têm que vir aqui para o Parque Marinha jogar futebol, porque não existe um único espaço para o lazer, para a diversão, para ocupação daquela juventude. Assim as coisas vão muito mal na Cidade. Obrigado pela atenção.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir o PLE nº 029/10 (Art. 2º), com Veto Parcial.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores; o meu querido amigo Ver. Mauro Pinheiro citou, na tribuna, que o Ver. João Dib é Líder de uma Bancada que não lhe faz justiça, por causa do posicionamento que essa Bancada tem com relação a esta Emenda que está sendo vetada pelo Prefeito Municipal. Eu vou dizer ao Ver. Mauro Pinheiro que, infelizmente, esta Cidade tem, muitas vezes, algumas pessoas que representam este Município que também não fazem justiça ao conjunto da população. Eu digo isso, porque nós temos obrigação de acompanhar aquilo que está escrito no Plano Diretor da Cidade. Nós estamos falando de uma área que vai sofrer um impacto urbano, porque ali serão construídos vários prédios, não apenas um, mas vários prédios. Está escrito no nosso Plano Diretor que, sempre que existir impacto em qualquer região, de qualquer nível, esse impacto deverá ser, Ver. João Dib, de alguma forma, atenuado, compensado por regras que serão estabelecidas. O projeto que está sendo feito naquela área da Azenha não poderá existir, se, porventura, aquelas ruas da Azenha não forem alargadas, se as ruas da Medianeira não forem alargadas, se nós não tivermos as saídas necessárias, porque ele vai gerar impacto. E nenhum empreendimento - V. Exª sabe disso, Ver. Mauro Pinheiro, V. Exª é um bom Vereador - que cause impacto na Cidade pode subir sem antes se fazer todo um estudo a respeito do impacto que vai ser causado e de como é que vai se atenuar isso.

Então, não é o que escrito nessa Emenda que foi vetada pelo Sr. Prefeito Municipal que vai viabilizar que, naquela região, nós não vamos ter problemas. Não! Nós não vamos ter problemas, porque os antigos legisladores da Câmara Municipal escreveram, na Lei Orgânica do nosso Município, que, sempre que nós tivermos impacto, nós temos que ter compensações, Ver. Todeschini - V. Exa é um grande Vereador e sabe disso. Eu não estou sendo salvo pela Emenda, Verª Sofia Cavedon, e acho que V. Exª teve o zelo de apontar ao Ver. Mauro Pinheiro ao apresentar essa Emenda, mas não vamos passar a imagem de que essa Emenda é uma espécie de salva-vidas para a nossa Cidade, porque isso não é verdade! Vou colocar aqui o exemplo de uma obra que está sendo realizada agora, um supermercado. E não tem nenhuma legislação, porque é tudo baseado na Lei Orgânica do Município, no Código de Obras, no Código de Edificações. O Supermercado Zaffari vai fazer uma obra, e está sendo solicitada a construção – e vão fazer - de uma ciclovia ao longo de toda a Av. Ipiranga. Não há nenhuma lei, nenhuma emenda, nenhum projeto aqui que diga que isso vai acontecer. Mas por que ele vai fazer? Porque, se ele não fizer isso, ele não pode construir! E as outras empresas que fazem construções em diversas regiões da Cidade também têm que agir assim.

 

O Sr. Mauro Pinheiro: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Mauro Pinheiro, sempre é um prazer receber um aparte de Vossa Excelência.

 

O Sr. Mauro Pinheiro: Obrigado, Ver. Luiz Braz. Claro que nós conhecemos o Plano Diretor, que menciona a questão das contrapartidas no entorno de uma grande obra que venha a ser construída, mas não é sobre isso que nós estamos procurando ter cuidado em relação ao patrimônio público. Nós estamos falando da doação de um terreno, de uma área de 1.350 metros que é do Município, além da construção e da contrapartida.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Mas aí, Ver. Mauro, a posição dos Vereadores aqui tinha que ser doar ou não doar. Não é o problema da contrapartida, porque a compensação vai ter sempre! Não é a Emenda que está exigindo, é a Lei Orgânica do Município que exige! Então, o nosso posicionamento tem que ser num ou noutro sentido. Se a posição for no sentido de não querer doar, então, está bem, os Vereadores não querem doar para o Grêmio aquela área. Mas todos os Vereadores disseram que queriam doar! E aí se coloca: “Ah, mas não vai ter contrapartida”. Isso é dizer que, quando chover, vai molhar a terra.

 

O Sr. Mauro Pinheiro: A minha opinião é que são duas coisas diferentes, Vereador. A contrapartida da obra como um todo é uma coisa, e a contrapartida da qual eu falo é da doação da área. São coisas diferentes. Muito obrigado.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir o PLE nº 029/10 (Art. 2º), com Veto Parcial.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; colegas Vereadores, Vereadoras, eu acho que este assunto é muito sério e se refere, certamente, a um assunto mais global sobre as obras da Copa e uma série de projetos que foram votados nesta Casa. Evidentemente, tenho que fazer uma correção ao Ver. Luiz Braz, porque nós votamos, nesta Casa, a doação com contrapartida. Essa foi a votação desta Casa, por maioria, a votação que aprovou a Emenda da Verª Sofia Cavedon que dizia que ficasse registrado, no processo de doação, algo que seria dado em troca do terreno público cedido pela Prefeitura para a OAS. Nesse caso, ainda que seja em função das obras do Grêmio, é bom corrigir, porque muitas vezes se fala que é uma doação ao Grêmio, quando, na verdade, estamos tratando de uma empresa que vai fazer uma construção gigante, mudando - como foi aprovado pela Casa, quero voltar a esse tema - o Regime Urbanístico, e que ganhou mais 1.350 metros quadrados agora, Ver. João Antonio Dib, sem contrapartida para a Prefeitura, para o povo do entorno, para os moradores do bairro no que tange à doação do terreno.

O Ver. Luiz Braz fazia uma confusão no sentido de que uma coisa é depois de o projeto estar sendo construído, e as medidas mitigatórias... É importante ressaltar, temos que estar sempre fiscalizando para que as medidas mitigatórias sejam cumpridas em vários grandes empreendimentos de Porto Alegre, é verdade que lutaremos pelas medidas mitigatórias. Outra coisa é a doação anterior de um terreno gratuitamente, um terreno de 1.350 metros, no entorno, onde terá 19 espigões de 73 metros de altura, ou seja, 20 metros a mais do que permite o Plano Diretor, que foi aprovado nesta Casa, na Legislatura passada. Quando da troca do terreno do Humaitá, onde será o novo estádio, pelos terrenos cedidos na Zona Sul, já houve um beneficiamento, uma diferença de 30 milhões de reais. Trinta milhões de reais nessa transferência, mais a mudança do Regime Urbanístico, mais a altura dos prédios, mais uma área privilegiada da Cidade que vai ser, agora, objeto de comércio, mais, Verª Maria Celeste, os baixos salários pagos aos trabalhadores da OAS. Eu acompanhei a greve dos trabalhadores da OAS e vi que eles ganham uma miséria. Vivem, Ver. Tarciso, aqui, no Rio Grande do Sul, em alojamentos coletivos, 30 trabalhadores juntos, com um banheiro e um ventilador! Trabalhadores que vieram de Salvador, de Recife, do Nordeste. Sequer as passagens para os trabalhadores foram garantidas, sequer as passagens a empresa pagou para esses trabalhadores, o ressarcimento do dinheiro investido para chegar até o Rio Grande do Sul. Nós estivemos lá, sim, para apoiar a mobilização, porque nós não aceitaremos essa lógica de trabalho semiescravo, como me lembra a Verª Maria Celeste, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, nós não aceitaremos isso em Porto Alegre! E não é pegando carona com os nossos times que são muito queridos, muito queridos, tanto o Grêmio quanto o Internacional, que nós vamos aceitar obras faraônicas, com milhões de isenções de dinheiro público, com doação de terreno, com baixos salários para os trabalhadores, sem sequer contrapartida, Ver. Tarciso. Não é o papel desta Câmara, não é o papel dos Vereadores!

 

O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Obrigado, Verª Fernanda. Eu só quero deixar bem claro que tanto o Grêmio como o Internacional não têm nada a ver com esses operários da OAS. O Grêmio está fazendo uma troca: entregar o Estádio Olímpico, a chave do Monumental, e receber a Arena. Agora, a OAS é outra coisa. E eu concordo contigo, acho que o trabalhador tem que trabalhar e receber.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Muito obrigada, Ver. Tarciso. Foi nesse sentido o nosso pronunciamento. Não vamos aceitar...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Em todo o período do aparte, o cronômetro esteve pausado. É que o aparte foi concedido no último segundo.

A Verª Maria Celeste está com a palavra para discutir o PLE n° 029/10 (Art. 2º), com Veto Parcial.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu me sinto amplamente contemplada na fala da Verª Fernanda Melchionna, que me antecedeu, exatamente porque ela apontou quais são as questões que estão em jogo neste momento. Houve uma fala aqui do Ver. Luiz Braz tentando dizer que o Plano Diretor já prevê todas as medidas mitigadoras, compensatórias da obra. O que a Emenda garante, Ver. Luiz Braz - e isso a Verª Sofia colocava com muita propriedade -, é que haja uma compensação do terreno, não da obra e da construção, mas daquele equipamento, daquele terreno, daquela rua que estará sendo totalmente ocupada - 1.350 metros quadrados - por concreto. É isto que a Emenda da Verª Sofia quer garantir para aquela comunidade: uma compensação ambiental na mesma proporção da rua que estará sendo colocada. Dessa forma, a preocupação não é com a construção em si, mas exatamente com aquilo que hoje, pela ocupação do terreno, a comunidade estará perdendo, porque não terá como manter com medida compensatória.

E nos causa profunda estranheza que o Prefeito da Cidade vete esta Emenda, vete uma Emenda que contempla aquela comunidade na questão do entorno ambiental, necessário para as pessoas que moram hoje no entorno do Estádio do Grêmio. Eu lembro muito bem - e o Ver. Beto Moesch também fez aqui um relembrar - que sobre a obra do Inter houve toda uma discussão, e houve uma disposição dos dirigentes para medidas compensatórias, mitigatórias, no sentido do impacto ambiental que essas obras trariam para a Cidade. Diferente, Ver. Tarciso, da postura da Direção do Grêmio, que não quis abrir mão, negociar as medidas importantes de compensação para um equipamento desse porte, tanto na questão da região do Humaitá, quanto lá, no Menino Deus, onde hoje ainda está instalado o Estádio do Grêmio. Então, nós ficamos muito preocupados com essa postura e, por isso, a preocupação da Vereadora em transformar numa Emenda, para que haja, ao menos, uma compensação daquilo que não foi possível esta Casa mediar e resolver.

 

O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Vereadora, fico muito à vontade para esclarecer que, na área do Internacional, o Município autorizou que fossem construídos, em seus próprios terrenos, para serem usufruídos por 30 anos, alguns prédios, em toda a Beira Rio. No caso, essa área já está no domínio do Grêmio desde 1999, por iniciativa do seu Governo. É uma área que é do Grêmio, que o Grêmio está entregando para alguém que, em troca, vai lhe dar uma área de idêntico e igual tamanho. É uma permuta pura e simples.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Não, Ver. Pujol, eu quero discordar de Vossa Excelência, não há permuta. Há necessidade, sim, de medidas de compensações, foi isso que nós tentamos, dentro do processo, mediar, quando o Projeto esteve aqui na Casa, para aprovação, no final do ano passado. Mas eu queria continuar aqui, dizendo da necessidade dessa contrapartida para a população do entorno do Menino Deus. É disso que estamos falando em cima, apenas, desta Emenda.

 

O Sr. Mauro Pinheiro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Maria Celeste, é diferente. Em 1999, o nosso Governo fez uma concessão de uso. Agora não é uma concessão de uso, vai ser uma doação para fins comerciais. Agora é definitivo, ele vai construir um prédio comercial que vai ser vendido, e, antes, era para uso do Grêmio. São coisas bem distintas. Muito obrigado, Vereadora.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Obrigada, Ver. Mauro, que esclareceu, com o seu aparte, a dúvida do Ver. Pujol, que tenta aqui defender o indefensável. Eu quero aqui falar também sobre essa construtora que estará usufruindo, nos próximos anos, por estar construindo o estádio do Grêmio, estará se beneficiando, bem lembrado aqui pela Verª Fernanda Melchionna. Também nos causa preocupação e estranheza o quanto essa empresa vai ter de lucro e o quanto está explorando os trabalhadores que ali estão. São mais de 350 operários que vieram de fora do Rio Grande do Sul, para aqui construir, em tempo recorde, a famosa Arena do Grêmio. E estão lá exercendo trabalho escravo, nós tivemos denúncias na Cidade. O Ministério Público agiu corretamente, habilmente, porque nós não podemos conceber que sob o objeto maior de que a Copa tem que sair e de que precisamos preparar a Cidade para a Copa, tenhamos aqui, entre os maiores construtores da nossa Cidade, a possibilidade de ter trabalho escravo, coisa que, em Porto Alegre, nunca tivemos. Então, nós queremos aqui, também, demarcar o nosso repúdio, acima de tudo, quanto ao lucro abusivo...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para discutir o PLE n° 029/10 (Art. 2º), com Veto Parcial, por cedência de tempo do Ver. Nelcir Tessaro.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Srs. Vereadores; Ver. Nilo Santos, Ver. Idenir Cecchim, eu não sei por que esse ranço do Ver. Todeschini, do Ver. Mauro. O Ver. Todeschini diz que é republicano. Que republicano que ele é? Ele tem um verdadeiro ódio, quando se fala em alguma coisa que é do Prefeito Fortunati. Por que isso? Por quê? Será que eles não sabem? Será que a Verª Maria Celeste não sabe o quanto é importante essa Arena aqui em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul? Será que a senhora não sabe, Vereadora? Quem sabe essa empresa, a OAS, que veio aqui, não quer ganhar nada, Ver. Pujol? Eles não querem ganhar nada! Eles vieram aqui dar um presente para Porto Alegre! Quem paga a lei social, quem paga o funcionário, quem paga o engenheiro, quem vai pagar as compensações? Essa empresa não pode ganhar nada! Só pode ganhar, quando eram eles que mandavam. Isso, sim! Aí podia! Podia muito. Por quê?

O Internacional, Vereador - nem gosto de falar muito, porque não sou colorado -, só quero lembrar que, logo ali, na frente do Internacional, tem uma Escolinha do Grêmio, só que a Escolinha do Grêmio tem acesso para todo o mundo chegar na beira da orla. Ali no Inter, não tem. E eu nunca fui contra o Internacional! Aliás, votei favoravelmente aqui, quando foi para ceder o terreno para 20 anos. E agora, com esta Emenda aqui, querem parecer bons, queridos, e fazer negócio com o dinheiro dos outros. Aí é fácil, dar isenção com o dinheiro dos outros é fácil, Ver. Mauro Pinheiro, isso é muito fácil! Eu não sei por que V. Exª, que vem do setor privado também, é contra os empresários. Então, Vereador, eu quero dizer, mais uma vez, que não podemos botar empecilho para a Cidade crescer, porque a Cidade precisa crescer. A Arena vai sair de qualquer jeito, vai sair e pronto! Vai sair, porque aqui a maioria dos Vereadores quer que Porto Alegre avance, para nós não ficarmos aqui, nessa lengalenga, discutindo uma Emenda durante dois meses.

 

O Sr. Nilo Santos: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, muito me surpreende algumas pessoas falarem em orla, em devolver a orla para a Cidade. Isso é uma barbaridade! Enganaram as pessoas, quando foi apresentado o Projeto do Pontal do Estaleiro, dizendo que as pessoas não teriam acesso à orla com a construção dos prédios. Enganaram, porque o Projeto previa marina pública, previa acesso. Agora, querem bater no Grêmio e no Inter, porque não tem acesso. Não batem nas empresas de concreto usinado, não batem nos clubes - tem o Sava Clube, tem o Jangadeiros, tem mansões construídas na orla, e não batem!

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Ver. Nilo, não batem nem no Carrefour, que, quando negociou as compensações no bairro Passo da Areia, quebrou todo mundo, está todo mundo quebrado. Isso eles não falam! Tem que falar no passado de vocês também.

 

O Sr. Nilo Santos: E outra! É jogo baixo querer argumentar que os trabalhadores são maltratados. Isso foi algo temporário, me parece que foi corrigido. E outra, Ver. Brasinha, ninguém é bobo. Se estão trabalhando, é porque estão ganhando, Ver. Brasinha! Então, o empreendedor, o gerador de emprego sempre toma laço, sempre toma laço! E quem não emprega ninguém não pode bater em quem emprega, Ver. Brasinha.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Por isso mesmo, Ver. Nilo, hoje, quando alguém quer colocar uma empresa, vai pensar muito, porque, se der emprego, é um mau patrão, tudo acontece.

Mas também quero lembrar, Ver. Luiz Braz, o que V. Exª falou antes, lá do Zaffari. O Zaffari também está construindo um novo empreendimento na Av. Grécia que vai custar mais de 8 milhões de reais, e o projeto não passou por aqui! Por que eles querem tanto agora? É um projeto que é do Grêmio, é um projeto que vai propiciar milhares e milhares de empregos. Ninguém sabe o tamanho do Grêmio. Ninguém sabe o que o Grêmio proporciona na Cidade, quando tem um evento grande. Ninguém sabe! Desde o “picolezeiro”, desde o pipoqueiro lá, sobrevivem em cima do Grêmio. Então, meus amigos, nós não podemos dificultar isso. Ver. Mauro Pinheiro, o senhor era mais generoso antes!

 

O Sr. Mauro Pinheiro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, ninguém é contra o Grêmio, ninguém é contra empresário, nós somos a favor do desenvolvimento da Cidade. Nós estamos discutindo a doação de um terreno público e nós queremos, simplesmente, que haja uma contrapartida. É só isso, Ver. Alceu Brasinha. Muito obrigado.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Mas, Vereador, teve várias contrapartidas, e o senhor ainda quer mais? É o problema desse terreno de mil e poucos metros? O Grêmio já ajudou muito Porto Alegre, contribuiu com a cidade de Porto Alegre. Não pode, Verª Sofia, nós nos pendurarmos num fio desencapado de luz e ficarmos pendurados, segurando!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. ADELI SELL: O pessoal da empresa Claro vai sair em seguida. Então, os Vereadores que não levaram o seu modem para fazer a adaptação necessária para o bom funcionamento aproveitem, porque eles ainda se encontram aqui. E, por favor, entreguem-nos as folhas com os locais onde há queda de sinal de telefone, para que a gente possa resolver esse grave problema que nós estamos tendo com essa empresa.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Vereador.

O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para discutir o PLE n° 029/10 (Art. 2º), com Veto Parcial.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu estava escutando atentamente os Vereadores falando aqui; o Ver. Nilo Santos, principalmente a Verª Celeste, falando sobre as más condições dos trabalhadores na empresa. Eu até acho que tem que se exigir, é obrigação do empregador dar boas condições de trabalho. Com isso estamos todos de acordo. Mas logo a Verª Maria Celeste, que ficou...

 

A Srª Maria Celeste: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Rapidamente, eu não falava só das más condições de trabalho. Falava, inclusive, que os trabalhadores sequer têm as suas carteiras assinadas. Obrigada.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Todos nós estamos de acordo, tem que assinar a carteira e dar condições de trabalho. Mas eu só estranhei, Vereadora, no comentário de dar dignidade para trabalhar, que tem que se dar. Mas e para morar, Vereadora? O PT que deixou por quase 30 anos a Vila Dique no meio do esgoto? Aquelas pessoas morando lá é dignidade, Vereadora? Deixar as pessoas que recolhiam lixo morarem embaixo do viaduto na Av. Castelo Branco, que o PT deixou por 15 anos, é dar dignidade para o trabalhador? Aquelas pessoas pareciam ratos trabalhando lá! Eu estive lá com o Irmão Cecchim, e eles estavam lá, trabalhando igual a ratos! Isso é dignidade, Vereadora? Como é que a senhora não lembrou aquela vez? No Governo Fogaça, nós fizemos um galpão digno, lá, bem na saída. Isso é dar dignidade, um pouquinho de dignidade. Fazer as pessoas ganharem dinheiro puxando carroça no meio da Cidade, como vocês fizeram nesses anos, fazendo de conta que lixo é trabalhar, isso é dar dignidade, Vereadora? Não é! Não é! Então, tem que pedir dignidade sempre, mas, principalmente, tem que ter coerência. Não é assim que se dá dignidade para as pessoas! Não é com o ditado “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”. Exemplo se segue; se dá o bom, ou o mau exemplo. A senhora não deu bom exemplo quando foi Governo, o seu Partido. A senhora acho que não trabalhou nesse setor, para fazer justiça. Mas a senhora é uma Vereadora atuante, é minha vizinha lá da Zona Norte, e vizinhos se conhecem, mas eu não conhecia essa sua faceta de exigir e não dar.

Quem trabalha em Porto Alegre, tem a Delegacia do Trabalho, que agora é Superintendência do Trabalho, que cuida muito. Quando é uma obra grande, como a do viaduto, como a da OAS, essa Superintendência está lá. Agora, quando é uma obrinha lá na vila, onde os caras quase morrem eletrocutados, essa tal de Superintendência do Trabalho não aparece. Ela só cuida dos grandes, onde dá menos trabalho; nas construtoras grandes, eles estão lá todos os dias. Agora, na obra lá fora, no meio da vila, onde as pessoas correm todos os riscos, sem nenhum EPI, sem nada, lá não aparecem. Então, é muito fácil exigir, eu concordo que tem que exigir. Na minha empresa, eu cuido de todos os EPIs, dou dignidade para as pessoas, e os salários são sempre maiores do que os sindicatos pedem. Mas, para exigir, tem que dar bom exemplo. Infelizmente, o PT, nesses anos todos, não tem dado bom exemplo de dignidade para os trabalhadores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para discutir o PLE n° 029/10 (Art. 2º), com Veto Parcial.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Ver. Toni Proença, Presidente Sofia, colegas Vereadoras e Vereadores; inicialmente, Ver. Pujol, Conselheiro de grandeza do Grêmio, aquele sítio já está ocupado pelo Grêmio há mais de 50 anos, correto? Verª Sofia, eu acho que V. Exª poderia, desnecessariamente, a meu ver, ter enfrentado essa matéria quando se tratou do principal, não do acessório. Esta Casa debateu, madrugadas adentro, o Regime Urbanístico que permitiu que lá sejam construídas 19 torres de 72 andares, e parte do pagamento da OAS vai ser feito com esse empreendimento do Grêmio. Isso foi aceito pela maioria da Casa, isso está resolvido, está transitado em julgado. Agora, o que o Prefeito pediu é de singeleza. Veja, Ver. Brasinha, o Projeto diz assim: “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, o próprio municipal proveniente do leito da Rua Dona Cecília, distante 130 metros da Av. Dr. Carlos Barbosa, a seguir descrito...”. Então, é um pedacinho de terra desse tamanho que, para viabilizar... E não é só esse, Vereador, nós votamos este Projeto e outros de pequenos encravamentos que havia ali. O que a nossa Lei Maior diz? Que, em qualquer empreendimento com mais de cinco mil metros quadrados, Presidente, são obrigatórias as compensações. E vou dar um exemplo: a Av. Diário de Notícias é uma obra que custou 12 milhões de reais para a Multiplan, doada para o Município de forma muito justa. A Goldsztein, quando fez aqueles prédios ali perto, se comprometeu a duplicar a Av. Wenceslau Escobar até o Supermercado Nacional. O Zaffari, quando faz uma obra na Av. Grécia, tem que fazer. Tem que fazer, quando faz qualquer obra, isso é obrigatório, Presidente! E, às vezes, a obra não é naquele local. Ninguém pode, Ver. Paulinho, pensar em fazer o empreendimento do Grêmio, Presidente, sem abrir a Av. Cel. Mazeron, por exemplo, seja para a Copa ou não! É inaceitável! Como nós tivemos a cautela - e eu lembro muito bem, Ver. Nilo! - de colocar vedações para, por exemplo, não acabar com o comércio da Azenha, um dos mais tradicionais desta Cidade.

Quero dizer aqui, em alto e bom som: eu, que estou chegando ao final de uma caminhada nesta Casa no ano que vem, só vejo boas intenções aqui. Acho que o Vereador, quando faz uma emenda, ele faz com boa intenção, assim como um projeto. Mas, às vezes, pode ter que... Então, eu não vou votar com V. Exª, porque acho que é desnecessário, não preciso fazer isso, porque a lei assim determina. Acho que o Veto do Prefeito está correto, não tem nenhum absurdo e não precisa de Emenda para fazer o que é necessário fazer.

Quanto à OAS maltratar funcionário, eu diria que o Brasil está vivendo, graças a Deus, uma época de quase pleno emprego. Falta muita mão de obra qualificada neste País. E acho que, Ver. Cecchim, quando V. Exª foi Diretor da SMIC, muito ajudou nisso, e o Brasil precisa dar um salto enorme. Essa empresa é uma das que mais ganham concorrência no Governo Federal. Acho que vale uma devassa na obra do Grêmio, nas obras dos Governos Estaduais e nas do Governo Federal, pois é uma das empresas que mais obras fazem neste País! Eu me somo de fio a pavio nesta posição. Agora, não podemos tratar só da árvore.

 

O Sr. Idenir Cecchim: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exª me deu um estribo para montar num tordilho que está passando. Só para complementar: alguns Vereadores do PT e de outros Partidos se queixam de gastos com dinheiro público nesta Copa - eu só vi os do PT reclamando -, mas eles não se lembram de que o Governador da Bahia vai gastar 400 milhões de reais para fazer um estádio, só de dinheiro público! Não é a OAS: ela vai fazer, mas vai cobrar! O Rio de Janeiro vai gastar outra fortuna com o Maracanã! Não é dinheiro privado, é para o Maracanã, e, provavelmente, a OAS vai fazer o de São Paulo, do Paraná, do Amazonas, tudo com dinheiro público, do Governo Federal. Mas lá esse dinheiro todo saiu das lágrimas do Lula, quando a Copa veio para o Brasil.

 

A Srª Fernanda Melchionna: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, eu sei que meu tempo está esgotado, mas, se V. Exª permitir, concedo honrosamente um aparte à Verª Fernanda.

 

A Srª Fernanda Melchionna: Ver. Sebastião Melo, quero agradecer pelo aparte e dizer que é fundamental uma investigação nacional. Nós estamos vendo a revolta e a luta dos trabalhadores em vários Estados do Norte e do Nordeste, nas obras do PAC. Uma das empresas que aparecem na superexploração do trabalho é a OAS, e a Camargo Corrêa também, entre outras que estão massacrando os trabalhadores que estão atuando nas suas obras. Então, quero concordar com Vossa Excelência: investigação em Porto Alegre e também no Norte e Nordeste.

 

O SR. SEBASTIÃO MELLO: Presidente, não tenho mais tempo, mas quero dizer que tenho convicção de que não é necessária a Emenda para poder ter compensação nesse caso concreto. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLE n° 029/10 (Art. 2º), com Veto Parcial.

 

O SR. ADELI SELL: Meu caro Toni Proença; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, cidadãos e cidadãs de Porto Alegre; sempre que se faz a doação de uma coisa pública, eu já fico um pouco preocupado, mas sou daqueles, Verª Fernanda, que acham que não há nenhum problema em fazer trocas, permutas, pois uma nesga para a Prefeitura pode não significar quase nada, mas, para um empreendimento ao lado, pode significar muita coisa. Por exemplo, ali no Viaduto Otávio Rocha, tem uma pequena nesga de terra pública que não vale para absolutamente nada. Quem sabe, um dia, a gente consiga fazer uma parceria, e alguém ajude a restaurar o Viaduto, com aquela nesga. E aquele estacionamento que tem ali no Viaduto é outra parte grande que poderia, de repente, resolver o problema, pois não temos dinheiro público para fazer a restauração que precisa ser feita. Isso é possível, isso é legal, é constitucional, é bom para a municipalidade, ganha a população. Eu estou intrigado com essa questão, porque tentei fazer quatro Emendas na fatídica noite em que disputamos aqui, até a madrugada, com a OAS e com o Grêmio - meu time, por sinal. Eu fiquei furioso naquele dia, porque, enquanto o Inter aceitou nove Emendas no seu Projeto, e várias delas eu redigi com os colegas aqui, nenhuma das Emendas do Grêmio foi aprovada; nem foram aceitas, na verdade. Por exemplo, a abertura da Rua Gastão Mazeron: que maravilha, a OAS vai ter resolvido o problema! No PAC da Copa, está prevista a ampliação, furar a Gastão Mazeron, para fazer a rótula com a Moab Caldas. Resolvido o problema: não vão gastar nada, vão levar de lambuja a abertura da Gastão Mazeron. Isso já é mais uma dívida que a OAS tem com a Prefeitura e o povo de Porto Alegre. Eu estou anotando isso. Eu acho que seria correto aprovarmos essa Emenda, porque não vejo nenhum problema nela. E, quando se fala aqui que a lei garante, eu já vi muitas coisas que as leis garantem, e, depois, não é resolvido o problema dessa chamada garantia. Então, venho, com muita tranquilidade, fazer este debate, porque acho que precisamos de uma atenção muito grande para com a coisa pública, e os times de futebol têm condições, pelas negociações que fizeram, especialmente pela troca que foi feita, de oferecer uma contrapartida. Inclusive, Ver. Ferronato, eu propus que se fizesse uma pequena obra de engenharia onde vão ser construídos os 19 prédios, no atual local do Estádio Olímpico, para que tivéssemos uma saída subterrânea para a Rua Mato Grosso e, outra, para a Rua Goiás, duas ruas que dariam condições para desafogar o trânsito. Se isso não for feito, não precisa ser especialista em transporte e circulação de trânsito e acessibilidade, Ver. Elói Guimarães: trancará a Av. Dr. Carlos Barbosa totalmente! Se nós queremos ter uma Av. Carlos Barbosa desafogada, a saída dessas edificações, em direção ao Centro, deverá ser feita através de uma trincheira, por debaixo da Av. Carlos Barbosa, para acessar, Ver. Mario, a Rua Goiás e a Rua Mato Grosso. São coisas simples, não muito caras, mas necessárias.

Mas, em Porto Alegre, Ver. João Dib, há uma certa teimosia em fazer certas coisas, porque aqui nós teimamos e gostamos do atraso e do conservadorismo. Temos dificuldade em ter ousadia e determinação para fazer o novo e resolver os problemas. Resolvam-se os problemas! Tenhamos ousadia! Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Em votação o PLE nº 029/10 (Art. 2º). A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação do PLE n° 029/10 (Art. 2º), com Veto Parcial.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Toni Proença, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, eu faria a discussão mais uma vez, mas resolvi encaminhar, pois sei que há um acordo para agilização. Mas achei importante responder alguns elementos, acho que o debate é bem profícuo. Primeiro, todos nós sabemos que, na aprovação do Projeto que a OAS vai desenvolver no lugar da Arena do Grêmio, a Prefeitura, com suas diferentes Secretarias, vai estabelecer as medidas mitigatórias do impacto, vai estabelecer as necessidades que a empresa terá que responder em relação a meio ambiente, a trânsito, etc., etc. Mas, sobre este Projeto, Ver. Sebastião Melo, quero aqui deixar bem claro que não havia como agir sobre ele, porque o tema dessa Rua Dona Cecília não entrou no debate do Projeto da Arena do Grêmio, em dezembro do ano passado. A bem da verdade, nós propusemos várias medidas que não foram aceitas aqui, como o Ver. Adeli Sell já referiu, tanto que esta Vereadora e vários outros Vereadores votaram contra o Projeto. Mas vamos supor que tenhamos nos esquecido de que tinha que ver esse tema da rua. Não, essa rua quem esqueceu foi a Prefeitura, tanto que, posteriormente, a empresa foi olhar e constatou que tinha uma área que ainda era pública. Aí eu repito para a sociedade: nós temos uma rua pública que, por ato da Prefeitura de Porto Alegre, está, pura e simplesmente, sendo doada para a OAS. E essa doação, por ser uma lei, blinda qualquer contrapartida: é uma doação, pura e simplesmente.

A OAS fará bem para a Cidade, então, que leve a rua; o Grêmio fará bem para a Cidade, que tome 1.350 metros quadrados! Nós sabemos que, para a Arena do Grêmio se viabilizar, não tem necessidade de receber essa rua gratuitamente! Não tem, porque a Arena do Grêmio está viabilizada por 2 mil e 800 apartamentos que serão construídos no Humaitá. E mais do que isso, que serão construídos aqui, no lugar da Arena do Grêmio; mais do que isso, a OAS vai explorar shopping center, hotel... Quantos anos vai ficar a Arena na mão da OAS, Ver. Brasinha? Trinta? Vinte anos! Então, está muito bem, a OAS já recebeu todo incentivo fiscal possível. Repito à população: ICMS, ISSQN da construção, nada disso a empresa vai pagar. Nada disso! Então, já há muito incentivo fiscal. No momento do empreendimento, bom, aí é o empreendimento, aí é o Plano Diretor, aí a Prefeitura vai exigir as contrapartidas. Aqui se trata de uma área pública que o Governo, na época, não viu que precisava doar, e que será incorporada ao empreendimento privado. Portanto, a OAS vai vender parte dessa área pública, provavelmente, ou será uma via interna do prédio, e nós estamos tentando apenas, Ver. Haroldo, proteger esse patrimônio público. Se ela precisa - e demos acordo, porque fizemos a Emenda, senão, não daríamos acordo -, porque a OAS precisa, está bem. Vai ser uma rua no meio daquele empreendimento, está bem. Então, vamos trocar por um benefício para aquelas comunidades. De fato, na ponta da Av. da Azenha, na Av. Tronco, não há uma praça, um playground, um posto de saúde que seja, Ver. Brasinha. Isso será uma barbada para o enorme empreendimento que a OAS vai fazer ali. Votamos com a Emenda, e, agora, o Prefeito, ao retirar a Emenda, tira a tranquilidade com a qual votamos.

Então, o apelo que eu faço é que não se faça uma doação, pura e simplesmente, para uma empresa que já teve todos os incentivos possíveis e imagináveis e que se viabiliza pelos incentivos públicos. Esta é uma rua pública que vai deixar de ser pública, passará a ser privada. Terá que ter, pelo menos, alguma contrapartida para o conjunto da população. Esta é a intenção da Emenda que o Prefeito Fortunati vetou. Eu peço aos Vereadores, nobres Pares, que derrubemos o Veto.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Não há mais inscrições para encaminhamento. Em votação nominal o PLE nº 029/10 (Art. 2º). (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO o Projeto (Art. 2º) por 08 votos SIM e 20 votos NÃO. Mantido o Veto Parcial (Art. 2º).

O Ver. Reginaldo Pujol entrega sua Declaração de Voto à Mesa.

Apregoo Requerimento, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares, no período de 30 a 31 de março de 2011.

Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 4098/09 – VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 190/09, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que cria a Feira de Artesanato da Tristeza e dá outras providências.

 

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela manutenção do Veto Parcial.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.

 

Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:

SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;

NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.

- Trigésimo dia: 02-03-11 (quarta-feira).

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Em discussão o PLL nº 190/09 (Parágrafo único do art. 1º), com Veto Parcial. (Pausa.) O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir o PLL nº 190/09 (Parágrafo único do art. 1º), com Veto Parcial.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente Toni Proença, Vereadores e Vereadoras; este Projeto cria a Feira do Artesanato da Tristeza. A Verª Sofia Cavedon é testemunha da reunião que nós fizemos, lá na Tristeza – não é, Verª Sofia? -, uma linda reunião, com muitas presenças. Já está em andamento a efetivação dessa Feira. O Veto do Prefeito é apenas sobre uma pequena obrigação que eu dei à Prefeitura, o que tornaria inconstitucional o meu Projeto. Por isso o Prefeito vetou, eu estou de acordo com o Veto, podemos aceitar o Veto. Eu peço que os meus colegas acompanhem, por gentileza.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Não há mais quem queira discutir. Em votação nominal o PLL nº 190/09 (Parágrafo único do art. 1º). (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO o Projeto (Parágrafo único do art. 1º) por 20 votos NÃO e 06 ABSTENÇÕES. Mantido o Veto (Parágrafo único do art. 1º).

Apregoo Requerimento nº 015/11, de autoria da Verª Fernanda Melchionna e do Ver. Pedro Ruas, que apresenta Moção de Repúdio ao Deputado Federal Jair Bolsonaro.

 

O SR. PEDRO RUAS (Questão de Ordem): Consulto V. Exª, Ver. Toni Proença, se o Requerimento de Moção de Repúdio que será votado agora permite discussão. Se não for o caso, sendo só encaminhamento, o PSOL indica a Verª Fernanda Melchionna para encaminhar. Se houver discussão, vou me inscrever.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Por se tratar de Requerimento, é só encaminhamento.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 015/11 – (Proc. nº 1257/11 – Fernanda Melchionna e Pedro Ruas) – requer Moção de Repúdio ao Deputado Federal Jair Bolsonaro.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Em votação o Requerimento nº 015/11. (Pausa.) A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar o Requerimento nº 015/11.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Ver. Toni; primeiro, gostaria de agradecer ao Ver. Pedro Ruas, nosso Líder do PSOL, que me cedeu o tempo, assim como agradeço a todos os Líderes Partidários que se sensibilizaram com a nossa Moção e a incluíram, prontamente, na Ordem do Dia de hoje. De fato, o Deputado Jair Bolsonaro passou de qualquer limite aceitável dentro da democracia. Não vamos debater aqui, Ver. Pedro Ruas, a trajetória notória de defesa da ditadura militar que tem esse Deputado, ou mesmo a campanha que ele fez contra a busca dos corpos dos assassinados pela ditadura militar. Pois o mesmo Deputado colocou, em frente a seu gabinete, um cartaz dizendo que quem procura osso é cachorro, quando nós estamos buscando a verdade, no Brasil, a respeito das torturas, da violência ocorrida na ditadura. Essa Moção se refere especificamente às últimas declarações homofóbicas, racistas, lamentáveis, que chocam o Brasil e configuram, claramente, como bem me lembrou o Ver. Pedro Ruas antes do meu encaminhamento, quebra de decoro parlamentar. Nós não podemos aceitar que um Deputado vá ao programa “Custe o Que Custar” - o “CQC” - e, quando entrevistado pela cantora Preta Gil e perguntado o que faria se seu filho namorasse uma mulher negra, diga que, na família dele, não existia esse tipo de promiscuidade, porque seus filhos tinham sido educados. Isso é absolutamente, indiscutivelmente, uma das declarações das mais racistas que eu já ouvi. Para nós, para o Movimento Negro, o movimento dos negros e negras que conquistou, que lutou e conseguiu colocar o racismo como crime previsto na legislação brasileira, ter um Deputado fazendo esse tipo de declaração é uma vergonha para o Parlamento brasileiro. É uma vergonha e uma afronta ao povo brasileiro, e é uma vergonha e uma afronta aos negros e negras do nosso País! Além disso, logo depois, foi perguntado o que faria se um filho namorasse uma pessoa do mesmo sexo. E, novamente, disse o Deputado que isso nem passava pela cabeça dele, porque seus filhos eram educados. Ora, quanta homofonia, quanto preconceito, quanto racismo representado lá no Congresso. Nós não podemos nos calar diante dessa afronta à democracia, não podemos nos calar diante do atentado à liberdade de expressão, não podemos nos calar diante dessas falas, dessas declarações homofóbicas que incitam o ódio racial dos brancos sobre os negros, que, aliás, muito sofreram na história deste Brasil com a escravidão, muito sofreram com o fim da escravidão, sem haver reparação do Estado brasileiro às violências cometidas na história do nosso País. E ainda ter que ouvir da boca de um Deputado uma vergonha, uma afronta, um crime racista de alguém que deveria representar o conjunto do povo brasileiro por ser Parlamentar.

Eu tenho certeza de que essa Moção vai ser aprovada por unanimidade, eu tenho certeza de que a Câmara Municipal dos Vereadores de Porto Alegre não vai se calar diante desse absurdo, assim como tenho certeza de que os movimentos sociais, o Movimento Negro, o Movimento pela Liberdade e Orientação Sexual também não se calarão, seja através das moções, das cartas, do processo da Preta Gil - e eu gostaria de parabenizá-la nesta tribuna por processar o Deputado -, mas, sobretudo, nas ruas, para dizer que o povo brasileiro já cansou dos anos de chumbo da sua história, para dizer que o povo brasileiro muito preza aqueles que lutaram pela democracia e que lutaram para constituir o racismo como crime, que o povo brasileiro não vai se calar diante da homofobia, daqueles que não aceitam o direito de amar, independente do sexo. Eu tenho certeza de que o povo brasileiro não perdoará esse Deputado, e de que a Câmara Municipal votará, por unanimidade, favorável a essa Moção de Repúdio ao Jair Bolsonaro. Além disso, é necessário imediatamente discutir, porque é evidente que o Deputado quebrou o decoro parlamentar. Viva a democracia!

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, eu quero registrar o meu descontentamento, pois, como Líder da Bancada do PTB, eu não fui consultado sobre essa Moção, apesar de nós não termos dificuldade nenhuma em votar. Obrigado.

 

O SR. PEDRO RUAS: Só um registro. No momento em que o Ver. Nilo Santos foi chamado fora do plenário, naquele momento, nós entregamos uma cópia do Requerimento a todos os Líderes e consultamos o PTB por intermédio do Ver. Alceu Brasinha, já que o Ver. Nilo estava atendendo fora do plenário. Então, não houve, de nossa parte, tentativa de exclusão do PTB, Vereador.

 

O SR. NILO SANTOS: Se consultou o Brasinha, consultou o homem que tem o maior poder dentro deste Partido. Então, eu retiro a minha manifestação anterior.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Agradeço a V. Exas pelo espírito de harmonia e conciliação.

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Em votação o Requerimento nº 015/11. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 009/11 – (Proc. nº 1005/11 – Mesa Diretora) – requer a realização de Sessão Solene, no dia 3 de maio, às 17 horas, destinada a assinalar o transcurso do Dia das Mães.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Em votação o Requerimento nº 009/11. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 010/11 – (Proc. nº 1143/11 – Ver. Nilo Santos) – requer seja o período de Comunicações do dia 9 de maio destinado a assinalar o transcurso do aniversário do Conselho Geral do Clube de Mães.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Em votação o Requerimento nº 010/11. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 2731/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021/10, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Anselmo Francisco Amaral.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Pedro Ruas: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. DJ Cassiá: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 23-03-11.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Em discussão o PR nº 021/10. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação o PR nº 021/10. (Pausa.) O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para encaminhar a votação do PR nº 021/10.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Ver. Toni; meus colegas Vereadores, minhas colegas Vereadoras, senhoras e senhores; Ver. Elói Guimarães, Ver. Pedro Ruas, este cidadão tem 96 anos, o Sr. Anselmo Amaral. Ele é lá das barrancas, da divisa do Uruguai, da nossa querida Santa Vitória do Palmar. Quem me pediu que fosse feito este Projeto, Ver. Cecchim, encaminhou, foi o nosso querido Luiz Afonso, não o Diretor Legislativo, mas o Luiz Afonso, do Alegrete, nosso poeta. O Anselmo é um escritor, um advogado da melhor qualidade, mas eu diria, Pedro, que, nos momentos mais duros do tacão da ditadura, e a história está aí, foi o Anselmo que tirou algumas centenas de presos políticos do nosso Rio Grande, das masmorras da ditadura. Tenho feito aqui poucos reconhecimentos, mas eu, que conheço bem a história dele, achei que seria extremamente oportuno que esta Casa concedesse, Dib, o Diploma Honra ao Mérito ao Sr. Anselmo Francisco Amaral, essa figura magnífica, extraordinária, que já foi reconhecida pela Ordem, por serviços prestados, que já foi reconhecida por tantos segmentos da sociedade. Dentre tantos feitos seus pelo Brasil e pelo Rio Grande, muitos ele fez por esta Cidade. Então, vamos recebê-lo aqui com os seus quase 97 anos - que bom que a gente possa chegar lá! Por isso peço votos para aprovar esse justíssimo reconhecimento a esta figura magnífica que é o Dr. Anselmo Amaral. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o PR n° 021/10. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 17h35min): Está encerrada a Ordem do Dia.

Antes de entrar no período de Pauta, quero mostrar a V. Exas a pasta institucional que o setor do Cerimonial, a Diretoria de Atividades Complementares elaborou, para termos uma pastinha, Ver. Tessaro, com o emblema da Câmara, para V. Exas, quando precisarem entregar um documento a algum órgão público ou para uma visita. (Mostra a pasta.) Nós temos no Cerimonial, temos na Presidência, está à disposição do conjunto dos Vereadores, com o emblema da Câmara e com o endereçamento no verso.

 

(Aparte antirregimental do Ver. Nilo Santos.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não se preocupe, Ver. Nilo, que esta cor é uma cor masculina também.

 

O SR. NILO SANTOS: Eu quero parabenizá-la pela iniciativa e dizer que essa cor é linda, mas, se houver a possibilidade de fazer a pasta de outra cor...

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Azulzinha?

 

O SR. NILO SANTOS: Azulzinha... Até vermelhão! Qualquer... Obrigado, Srª Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Para a segunda leva, nós aceitamos sugestões. Também quero informar ao conjunto dos Vereadores que, desde ontem, estão saindo cem mil fôlderes da Câmara de Vereadores, com entrega domiciliar pelos Correios, aquele fôlder que vocês conhecem, institucional, divulgando os telefones de Defesa da Criança e do Adolescente, divulgando a nova data da eleição do Conselho Tutelar, fôlderes esses patrocinados pela Corag, não tiveram custo de elaboração. Mesmo o caderno das Leis da Criança e do Adolescente está sendo feito pela Corag, sem custo. O nosso custo será, apenas, o da entrega domiciliar pelos Correios.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 0482/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 002/11, de autoria do Ver. Dr. Thiago Duarte, que dispõe normas para incentivo fiscal a pessoas jurídicas que apoiem financeiramente a realização de projetos para o fortalecimento da saúde pública no Município de Porto Alegre. Com Emendas nos 01 e 02.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 0469/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 012/11, que cria o Grupo Especialidade Médica e a classe de cargos de Médico Especialista no Anexo I, letra “a” – Do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo –, cria a Especificação de Classe dessa classe de cargos, no Anexo I, letra “b” – Especificações de Classes –, extingue a classe de cargos de provimento efetivo de Médico, cria a classe de cargos de Médico Clínico Geral, no Grupo Executivo e Assessoramento Superior, no Anexo I, letra “a” – Do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo –, cria, no Anexo II, tabela de pagamento da Classe Médico Clínico Geral e de Médico Especialista, extingue, à medida em que vagarem, os cargos efetivos de Médico Clínico Geral, altera e inclui inc. XI no parágrafo único do art. 4º, todos da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988.

 

PROC. Nº 0821/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 003/11, de autoria do Ver. Luiz Braz, que altera o inc. IX do art. 70 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, e alterações posteriores – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, incluindo no rol de isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana as pessoas portadoras de Esclerose Múltipla.

 

PROC. Nº 0838/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 021/11, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Luiz da Gama Mór.

 

PROC. Nº 3997/10 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 019/10, de autoria do Ver. Carlos Todeschini, que inclui a atividade Prédios Públicos no Anexo 10.1 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre (PDDUA) –, e alterações posteriores.

 

PROC. Nº 1071/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 013/11, que autoriza o Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) a desafetar e alienar imóveis de seu patrimônio.

 

PROC. Nº 3642/10 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 024/10, de autoria da Verª Fernanda Melchionna e do Ver. Pedro Ruas, que inclui § 4º no art. 2º e altera o caput do art. 3º da Lei Complementar nº 320, de 2 de maio de 1994, e alterações posteriores, dispondo sobre a denominação de logradouros e equipamentos públicos e de próprios municipais com nomes de pessoas, e determina que o Poder Público Municipal promova a retirada de placas, retratos e bustos e a alteração da denominação de logradouros e equipamentos públicos e de próprios municipais que especifica. Com Emenda nº 01.

 

PROC. Nº 0579/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 011/11, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que institui a Marina da Harmonia e dá outras providências.

 

PROC. Nº 0918/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 024/11, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que concede o título de Cidadã de Porto Alegre à irmã Conceição Inaia de Andrade.

PROC. Nº 1000/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 026/11, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Marco Aurélio Argemi o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 7038.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. DR. RAUL TORELLY: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, desde já, cumprimento a Presidente e a Mesa pelas iniciativas. É importante este momento de Pauta, para que possamos avançar nas discussões dos Projetos realmente importantes para a Cidade, como é a grande maioria dos aqui apresentados. Estamos na segunda Sessão de Pauta de um Projeto de Lei do Executivo, que vem trazendo a esta Casa a perspectiva de uma nova realidade na área da Saúde pública de Porto Alegre. É um Projeto que cria 1.064 cargos de médicos especialistas e 300 cargos de médicos clínicos gerais. Os médicos municipários poderão passar por um reenquadramento geral que vai proporcionar, na realidade, o acesso a um novo plano de carreira para a área da Saúde, muito especialmente para a área médica de Porto Alegre. Sabemos que, ao longo de mais de duas décadas, essa situação na Saúde pública vem trazendo alguns conflitos importantes, como carga horária e salário. São cargas horárias, muitas vezes, não cumpridas totalmente, salários lá embaixo, que não são reajustados como deveriam. Então, é um momento oportuno, porque quem perde em situações como essa é a sociedade, que não tem o atendimento necessário, devido, na sua integralidade. Nós precisamos realmente avançar muito para que os médicos possam novamente vir a trabalhar no setor público do Município de Porto Alegre, porque, com salários muito baixos, os médicos não procuram os concursos. Os cargos são criados, os colegas entram, ficam alguns meses, se desiludem, saem e vão tomar outros rumos na vida profissional. Nós estamos vivendo muito de médicos que já estão há bastante tempo no serviço público, que não querem perder a sua aposentadoria e, por isso, acabam permanecendo de uma maneira não propositiva, mas, vamos dizer assim, porque se trata da sua subsistência. Então, nós precisamos efetivamente de uma nova ação nesse sentido que venha a fazer com que a nossa cidade de Porto Alegre, a nossa rede de Saúde pública possa reconhecer essas matérias. Não apenas reconhecer, mas, também, trabalhar e construir, em cima deste Projeto que agora a Prefeitura tomou a si, com a necessária atitude de trazer à Casa, para que possa ser discutido, votado, emendado, enfim. Vai ser muito importante essa discussão que se está iniciando, recém o Projeto está entrando em segunda Sessão de Pauta, mas nós temos a convicção de que as entidades que têm militância na área da Medicina, na área da Saúde, vão estar, como sempre, presentes, vigilantes, atuantes. Quero ressaltar o Conselho Regional de Medicina, que tem se demonstrado equânime, propositivo, trabalhando em prol do médico de uma maneira adequada. Eu creio que ele não vai faltar também nesta hora, quando nós estamos tratando de uma ação que vai qualificar, por muitos e muitos anos, o nosso sistema de Saúde pública. O diálogo é muito importante nessa matéria. O conhecimento profundo da estrutura da Saúde pública da Cidade cada vez se faz mais oportuno e mais necessário, para que nós possamos, através de uma atitude séria, sensata, bem pensada, fazer essa modificação no que hoje temos, para uma realidade melhor, mais digna, para que possamos fazer com que quem ganhe com tudo isso seja a população da cidade de Porto Alegre. Dessa maneira, nós teremos mais emergências funcionando, mais postos de saúde nas periferias, mais leitos hospitalares, porque nós sabemos que sem médicos, sem médicos adequadamente remunerados, não se faz Saúde pública. Obrigado, e saúde para todos!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Lembro os Vereadores que mantemos a Ouvidoria. Para abril, no Mercado Público, estamos fazendo a nova agenda dos Vereadores e Vereadoras. Na sexta-feira, dia 1º de abril, vou iniciar a agenda do mês de abril. Também estamos encaminhando as reformas necessárias para o nosso quiosque no Mercado Público.

O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, Verª Sofia Cavedon; ilustres colegas Vereadores, público que nos assiste pela TVCâmara e nos ouve pela Rádio Web; hoje me pronuncio sobre dois Projetos. Um está na 1ª Sessão de Pauta, de minha autoria, que tenta, através de um incentivo fiscal – é claro que tem que sofrer as emendas dos colegas, as suas contribuições, a colaboração do Executivo na sua execução –, fazer com que possamos, analogamente à Lei de Incentivo ao Esporte, analogamente à Lei de Incentivo à Cultura, ter, no Município, uma política nesse sentido. Vou discorrer mais exaustivamente ao longo do processo, provavelmente numa próxima Sessão de Pauta, mas quero deixar registrado o início desse debate.

O segundo Projeto, que o Ver. Dr. Raul veio aqui discutir, e que eu acho fundamental para a Cidade, é o que inicia a solução dos problemas da Saúde em Porto Alegre, que é o Projeto de plano de carreira dos médicos. Nós sabemos que as demais categorias também já estão discutindo isso, mas é um Projeto fundamental para que possamos, no Município de Porto Alegre, ter e continuar tendo os especialistas mais gabaritados. Quero aproveitar este momento – eu, que, muitas vezes, sou até veemente com as críticas - para fazer um grande elogio à Secretaria Municipal da Saúde, que retomou as negociações desse Projeto, abriu o diálogo a partir da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa, que esteve reunida em Sessão Extraordinária, na segunda-feira passada, com mais de cem médicos presentes. A Secretaria, como se diz, se apresentou ao processo e, realmente, retomou as negociações em cima desse Projeto. Essa é uma situação que, se houve excesso, houve excesso do Sindicato; se houve excesso, houve, em algum momento, do Município, mas o que a gente tem que enaltecer e frisar é essa retomada das negociações. Acho que vai ser benéfico para a Saúde da Cidade, vai ser fundamental para a categoria dos médicos e vai ser mais importante ainda para o conjunto da sociedade. Existem algumas situações nas quais nós vamos ter que avançar, já existem sinalizações da Secretaria para algumas situações que podem ser aperfeiçoadas no Projeto, e eu tenho, realmente, muita fé em que este Projeto vá ser a redenção de toda essa situação que se prolonga há quase 30 anos, no Município de Porto Alegre. Então, a partir daqui, nós vamos poder cativar os profissionais, aqueles mais experientes, os mais especialistas na filigrana da especialidade, mantendo-os no Município. Assim, vamos dar um grande salto de qualidade, Porto Alegre tem condições e tem estrutura para isso, sendo, inclusive, um grande arcabouço para o Estado do Rio Grande do Sul no que se refere à atenção em Saúde.

Como eu sempre digo e disse desde o início, de todos os processos vinculados à Saúde, o início da solução do problema de Saúde em Porto Alegre são os profissionais do Município de Porto Alegre, sejam eles médicos ou não. Agora é a hora e a vez dos médicos, mas, certamente, virá a vez das outras especialidades, dos outros profissionais, e, a partir daí, Porto Alegre terá aquele plus a mais, sendo redundante, nesta área da Saúde...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Vereador, prorrogo seu tempo por mais 30 segundos para as conclusões.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Muito obrigado, Ver. Toni, com a mesma cortesia de sempre. Eu quero enaltecer isso e quero convidar todos os Colegas a participarem, amanhã, da viagem experimental com o barco que vai sair do Cais do Porto e vai até o Lami, mostrando a viabilidade do transporte fluvial em Porto Alegre. Vai ser a primeira reunião de uma Comissão desta Casa num barco. Então, convido todos os Colegas, que já devem ter recebido o convite, para que, amanhã, às 9h30min, saindo do Cais do Porto, participem. Certamente, vai ser uma satisfação recebê-los lá. É fundamental que possamos nos congregar, para atingir esse objetivo. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância e pela cortesia que o colega sempre tem no trato com este Vereador.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Ver. Dr. Thiago.

Apregoo Ofício nº 267/11-GP (Lê.): “Senhora Presidente: Ao cumprimentá-la cordialmente, encaminho a Vossa Excelência, conforme prevê a Lei Orgânica do Município, no Cap. III, Dos Orçamentos, artigo 119, § 2º, para apreciação desta colenda Câmara, o Relatório de Atividades desta Prefeitura Municipal; Balanço do DMAE, DEMHAB, DMLU, FASC, PROCEMPA e CARRIS; Balanço da Administração Centralizada; Balanço Geral; Balanço da EPTC; do PREVIMPA e da EPATUR, relativos ao exercício 2010. Atenciosamente, José Fortunati, Prefeito”. Este Ofício encontra-se à disposição dos Vereadores na Presidência e na CEFOR.

Apregoo Ofício nº 312/11-GP (Lê.): “Senhora Presidente: Encaminho a Vossa Excelência a presente MENSAGEM RETIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 005/10, deste Executivo, que ‘Altera os artigos 35, 36, 62 e 65, os Anexos III, V e VI, todos da Lei nº 6.203, de 3 de outubro de 1988, e alterações posteriores - que estabelece o Plano Classificado de Cargos dos Funcionários do Departamento Municipal de Água e Esgotos, dispõe sobre o Plano de Pagamento e dá outras providências -; cria a gratificação por exercício de atividades operacionais no âmbito do Departamento Municipal de Água e Esgoto, e dá outras providências’, para, na oportunidade de sua discussão e votação, dar nova redação ao art. 14 (...) José Fortunati, Prefeito”.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.

Não havendo mais inscritos, encerramos o período de Pauta. E encerramos, também, os trabalhados da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h55min.)

 

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